Nova Lei da Adoção no país é sancionada por Lula

A nova Lei da Adoção foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Pelas novas regras, as crianças e adolescentes não devem ficar mais do que dois anos nos abrigos de proteção, salvo alguma recomendação expressa da Justiça. Os abrigos também devem mandar relatórios semestrais para a autoridade judicial informando as condições de adoção ou de retorno à família dos menores sob sua tutela. A lei entra em vigor 90 dias após a publicação no Diário Oficial da União, que deve acontecer na terça-feira, dia 4.

Todas as pessoas maiores de 18 anos, independente do estado civil, podem adotar uma criança ou um adolescente, conforme prevê a nova lei. A única restrição para a adoção individual, que sempre será avaliada antes pela justiça, é que o adotante tenha pelo menos 16 anos a mais que o adotado.

No caso da adoção por casais, eles precisam ser legalmente casados ou manter união civil estável reconhecida pela autoridade judicial. Não será permitida a adoção para casais do mesmo sexo. As novas regras também preveem a criação de cadastros nacional e estadual de crianças e adolescentes em condições de serem adotados e de pessoas ou casais habilitados para adoção. A lei também prevê uma preparação prévia dos futuros pais e o acompanhamento familiar pós-acolhimento da criança ou adolescente.

A lei exige, para adoções internacionais, ainda que o estágio de convivência seja cumprido dentro do território nacional por, no mínimo, 30 dias. Contudo, a adoção internacional será possível somente em última hipótese, sendo a preferência dada sempre a adotantes nacionais e, em seguida, a brasileiros residentes no exterior. A medida está de acordo com a Convenção de Haia para a adoção internacional.

A lei também inova ao permitir que o juiz considere o conceito de "família extensa" para dar preferência a adoção dentro da família, mesmo não sendo os parentes diretos da criança ou do adolescente. Nesses casos, tios, primos e parentes próximos, mas não diretos, têm preferência sobre o cadastro nacional e estadual de adoção.

As crianças maiores de 12 anos poderão opinar sobre o processo de adoção e o juiz deve colher seus depoimentos e levá-los em conta na hora de decidir. A lei determina também que os irmãos devem ser adotados por uma única família, exceto em casos especiais que serão analisados pela Justiça.

Mulher morre atropelada em São Paulo das Missões

Uma mulher morreu atropelada na noite deste domingo no município de São Paulo das Missões. Noeli Thum, 41 anos, foi atingida por um veículo na rótula da Avenida Presidente Vargas. O motorista não prestou socorro e foi perseguido pela Brigada Militar. No momento em que os policiais conseguiram dominar o homem, pediram para que ele realizasse o teste do bafômetro. O resultado confirmou embriaguez do motorista, que foi encaminhado ao presídio de Santa Rosa.

Avião do Rio de Janeiro com destino a Houston é desviado para Miami

O voo 128 da Continental Airlines, procedente do Rio de Janeiro com destino a Houston, fez um pouso de emergência às 5h30min em Miami. Pelo menos 26 passageiros ficaram feridos, quatro deles com lesões graves, após voar em meio a uma forte turbulência.

Segundo o porta-voz do aeroporto internacional de Miami, Marc Henderson, havia 168 pessoas a bordo. O voo foi desviado de sua rota quando voava sobre a República Dominicana.

Do total de passageiros feridos, oito foram levados ao Jackson Memorial Hospital e quatro estão em condição crítica, segundo as autoridades de resgate que ajudaram os passageiros após a aterrissagem do avião. Os outros passageiros permanecem no aeroporto internacional de Miami, já que se recusaram a ser levados a centros médicos.

A Continental Airlines disponibilizou um telefone exclusivo para as famílias dos passageiros que estavam no voo 128. Para residentes no Brasil, o número é o 0800 891 5257 e, para quem mora nos Estados Unidos, o telefone é o 00 XX 1 713 324 5080.

Presidente da OAB/RS Visita Três de Maio

Em visita a Três de Maio, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil/OAB, secção do Rio Grande do Sul, Cláudio Lamachia, esteve no Gabinete do Prefeito Casali. Na oportunidade, Lamachia estava acompanhado do ex-presidente da OAB/RS e Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Renato Figueira, bem como do coordenador das subsecções, Luís Eduardo Amaro Belissé. Os visitantes, que foram recebidos pelo prefeito Olívio José Casali no gabinete do Palácio Municipal, tiveram o acompanhamento do presidente e vice-presidente da subsecção da OAB de Três de Maio, Vílson Trage e Jorge Waechter.

O motivo da visita da comitiva da OAB foi a de reivindicar ao prefeito municipal a doação de uma área para a construção da sede da Ordem dos Advogados do Brasil, subsecção de Três de Maio, nas proximidades do novo Fórum, que está sendo edificado, no bairro Oriental.

O prefeito anotou a reivindicação e informou aos visitantes que o assunto será objeto de estudos e as tratativas vão ser desenvolvidas, nos próximos dias, quando será tomada a decisão. Em caso de ser decidido pela doação de um imóvel do Município para a construção da sede da OAB, a matéria será enviada para a Câmara de Vereadores para apreciação. A sede da subsecção será construída com recursos da OAB.

Foto: Marcos Roberto.

Médico diz que faltou medicamento para atender jovem morta em avião

Um dos médicos que atenderam a adolescente Jacqueline Ruas, morta na madrugada deste domingo durante voo da Disney para Guarulhos, em São Paulo, disse que a tripulação do avião da Copa Airlines não pôde fornecer um dos medicamentos solicitados para tentar reanimar a garota. A assessoria de imprensa da Copa Airlines informou que todos os voos possuem kit médico completo, incluindo desfibrilador. De acordo com a Secretaria da Segurança Pública, ela teve pneumonia.

Oftalmologista, Aníbal Fenelon, de 58 anos, atuou ao lado do cirurgião Irineu Roseira Júnior dentro do avião. Segundo o relato do médico, eles tiraram a passageira da poltrona e levaram para uma área reservada da aeronave para realizar massagem cardíaca, mas não houve tempo.

— Nós solicitamos adrenalina porque as manobras não estavam surtindo efeito. Não havia adrenalina a bordo, mas mesmo que tivesse não surtiria efeito — disse ele.

O assessor de imprensa da Copa não soube dizer se a tripulação dispunha de adrenalina. As informações são do site G1.