Em uma sessão que se estendeu por quase 11 horas, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou nesta quinta-feira os rumos e a aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa — que torna inelegíveis candidatos condenados por colegiados —, mas não chegou a um veredicto. O placar de cinco votos a cinco deixou em suspenso a decisão: com o empate, os magistrados resolveram suspender a sessão, mesmo sem chegar a um resultado definitivo.
Uma das teses avaliadas pelos ministros seria aguardar a nomeação pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva do 11º integrante do Supremo — o substituto de Eros Grau, que se aposentou. Mesmo essa alternativa não encontrou consenso. As demais, que seriam o voto de minerva do presidente do tribunal para desampatar e a manutenção da decisão primária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), também não foram acolhidas.
A sessão, que na verdade avaliava um caso específico — o recurso do candidato a governador do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC), que renunciou ao Senado para escapar de uma cassação em 2007 e foi barrado pelo TSE — havia sido iniciada ainda na quarta-feira. O caso de Roriz balizaria futuros julgamentos de recursos baseados na Ficha Limpa.
> Favoráveis à aplicação imediata da lei:
Ellen Gracie, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Cármen Lúcia, Carlos Ayres Britto (relator)
> Contrários à aplicação imediata da lei:
Cezar Peluso, Celso de Mello, Marco Aurélio, Gilmar Mendes, Antonio Dias Toffoli
A partir de uma colocação do presidente do STF, Cezar Peluso, a votação foi interrompida na quarta-feira e retomada quinta. Peluso argumentou que uma alteração verbal feita no Congresso pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ) acabaria comprometendo todo o texto, que seria inconstitucional. Com a reunião retomada, os ministros trataram de inicialmente afastar essa possibilidade. Toffoli votou por não aplicar a lei neste ano, mas avaliou que em eleições futuras ela poderia valer para quem renunciou ao cargo. De acordo com o ministro, seria necessário esperar pelo menos um ano da entrada em vigor da lei para impedir as candidaturas.
Toffoli e Gilmar Mendes criticaram proposta
Ainda na quarta, Carlos Ayres Britto já havia considerado a lei válida desde agora e avaliou que quem renunciou, mesmo antes da Ficha Limpa, deve ter sua candidatura barrada. Com ele votaram Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa e Ellen Gracie.
Além de Toffoli, Gilmar Mendes também fez duras críticas à validade imediata da lei. Ele acredita que o político que renuncia ao mandato não pode ter a candidatura barrada:
— Se a iniciativa popular tornasse inútil a nossa atividade, melhor fechar o Supremo Tribunal Federal.
