Poder Legislativo de Santa Rosa questiona legalidade do financiamento do Pró-Transporte

O artigo 33 da Lei Orgânica define que é prerrogativa do Poder
Legislativo deliberar sobre empréstimos e operações de créditos

O Legislativo santa-rosense aponta possibilidade de ilegalidade com o financiamento do Programa Pró-Transporte, que liberou R$ 27milhões para o Plano de Mobilidade Urbana.

O Vereador Nelci Dani (PP) apresentou um requerimento solicitando que a Câmara de Vereadores de Santa Rosa enviasse expediente aos órgãos de controle externo do município, noticiando o descumprimento do artigo 2º da Lei Municipal nº 4.764/2010 , que solicitava ao Executivo enviar ao Legislativo Municipal, no prazo de 120 dias – contados da data 24 de dezembro de 2010- o detalhamento da aplicação do empréstimo, que seria contraído junto à Caixa Federal no Programa Pró-Transporte.

O Requerimento foi assinado por mais cinco Vereadores: Cláudio Schmidt (PMDB), Douglas Calixto (PP), Denir Frosi (PP), Valdecir Hemsing (PMDB) e Marino Martins (PP).

Segundo o Vereador Nelci Dani, a lei que havia autorizado o Executivo a encaminhar o empréstimo, aprovado em 2010, obrigava o envio do detalhamento e cronograma referente a aplicação dos recursos.

- O artigo 33 da Lei Orgânica define que é prerrogativa do Poder Legislativo deliberar sobre empréstimos e operações de créditos, e os vereadores autorizaram com a condição de que em 120 dias, o Prefeito enviasse o detalhamento e o cronograma da aplicação dos recursos. Já se passou mais de 50 dias do prazo e nada foi informado – ressaltou o Vereador Nelci Dani, na sessão do dia 20 de junho.

Posicionamento da Prefeitura

A administração municipal explica que embasada no posicionamento da Procuradoria, não há ilegalidade na Lei, pois ela autorizou que o município realizasse o empréstimo. Em relação ao prazo para o cronograma de obras não ter sido cumprido não descaracteriza a autorização que foi concedida, uma vez que a Prefeitura apresentou a justificativa dentro do prazo, explicando o motivo de não ter encaminhado o cronograma na data solicitada.

Governo do Estado eleva a R$ 600 milhões verba do BNDES para acessos asfálticos

Comissão da Assembleia Legislativa recebeu
confirmação do secretário do Planejamento,
João Motta

O Governo do Estado garantiu a ampliação em 20% dos recursos previstos para asfaltamento no financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Do total de R$ 1,2 bilhão, R$ 600 milhões serão investidos para viabilizar os acessos asfálticos em 105 municípios gaúchos. A decisão foi tomada nesta terça (28), durante reunião de deputados integrantes da Comissão Especial em Favor dos Municípios sem Ligação Asfáltica com o secretário do Planejamento, Gestão e Participação Cidadã, João Motta. O secretário coordena o encaminhamento dos projetos junto ao BNDES.

"Tínhamos uma previsão de um investimento menor, em torno de R$ 500 milhões, mas entendemos a necessidade de priorizar esta demanda. Depois de uma consulta ao BNDES, com o aval do governador, autorizamos a ampliação da verba para o teto máximo", afirmou Motta. Segundo o secretário, o BNDES permite um investimento de 50% para pavimentação, que é o índice adotado a partir de hoje na operação que está sendo negociada pelo Governo do Estado com o banco.

O investimento total para implementar o acesso asfáltico nos 105 municípios é de R$ 880 milhões, de acordo com dados da comissão. "Ficamos muito satisfeitos com a atitude, que mostra que o Governo está comprometido com a nossa causa", destacou o deputado estadual Gilmar Sossella, presidente da Comissão. Também participaram da reunião os deputados Altemir Tortelli, relator, Jefferson Fernandes, Paulo Odone e Adolfo Brito, além da diretora de Captação de Recursos da Secretaria do Planejamento, Margareth Vasata, e assessores.

Texto: Carine Prevedello

Foto: Assembléia Legislativa, divulgação

Produtos Giroil da dica: Metas da Educação Alimentar

Confira as 14 metas da educação alimentar, indicadas pelo Centro de Referência em Nutrição da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP).

1) Faça de 5 a 6 refeições por dia.

2) Frutas na sobremesa e nos lanches.

3) Coma verduras e legumes no almoço e no jantar.

4) A porção de carne deve ser do tamanho da palma da mão.

5) Troque a gordura animal por vegetal e consuma com moderação.

6) Modere nos açúcares e nos doces.

7) Diminua o sal e os alimentos ricos em sódio.

8) Consuma leite ou derivados na quantidade recomendada.

9) Consuma pelo menos 1 porção de cereal integral.

10) Coma uma porção de leguminosas por dia.

11) Reduza o álcool. Evite o consumo diário.

12) Beba no mínimo 2 litros de água por dia.

13) Faça pelo menos 30 minutos de atividade física todos os dias.

14) Aprecie sua refeição. Coma devagar.

Ver.Classmann conclama a comunidade a participar da 5ª Conferência Municipal de Saúde

A Conferência Municipal de Saúde ocorrerá dia 06 de julho

O vereador Alexandre Classmann da bancada do PTB, em seu pronunciamento na 14ª Sessão Ordinária do Legislativo três-maiense, “agradeceu a aprovação do Projeto de Lei nº 29/2011 que cria a Câmara Técnica para auxiliar mulheres que sofrem violência. Classmann, também aproveitou a oportunidade para convidar a todos para participar da 5ª Conferência Municipal de Saúde, que ocorrerá no dia 06 de julho, próximo, em Três de Maio. O vereador destacou a importância da participação da comunidade,  para acompanhar a situação atual da saúde e ajudar a traçar as melhorias a serem feitas na área. Comentou a situação política e econômica do país apontando alguns pontos negativos e destacando a necessidade de priorizar os investimentos em educação. Alexandre, encerrou informando a eliminação do Botafogo do Campeonato Regionalito Amador 2011, agradecendo as empresas e comunidade que apoiaram o time na competição.

Fonte: Sessão Câmara de Vereadores Três de Maio RS em 20/06/2011

Classmann comemora entrega de carro para comunidade de Três de Maio

Veículo será utilizado pela equipe do Programa de Saúde 
da Família do municipio

O líder do PTB na Assembleia, deputado Aloísio Classmann, acompanhou na segunda-feira (27) o ato de entrega de um automóvel para uso no atendimento à saúde da comunidade de Três de Maio. O veículo foi adquirido com recursos oriundos da Secretaria da Saúde do Estado e contrapartida da prefeitura da cidade e será utilizado pela equipe do Programa de Saúde da Família.

Classmann destacou que o projeto de aquisição do carro foi encaminhado ao Executivo pela Secretaria Municipal da Saúde da administração de Olívio Casali e João Mella, a partir de demanda reivindicada pelos vereadores Alexandre Classmann e Delmar Mébius, o Barbeiro, ambos do PTB, com apoio do deputado Classmann.

Na ocasião, o prefeito Casali destacou a parceria do parlamentar com a comunidade. “Classmann tem um grande trabalho realizado na área da saúde e social e é reconhecido por todos na comunidade por suas ações nestas áreas, além de estar sempre presente, apoiando as nossas lutas”, destacou.

Na solenidade, o deputado comemorou a aquisição do veículo, que irá qualificar o atendimento prestado na área da saúde. “Sinto-me honrado e gratificado por ter participado da conquista deste pleito, que vai trazer mais qualidade de vida para meus conterrâneos tresmaienses. A saúde é uma da prioridades do meu trabalho e dos vereadores Alexandre e Barbeiro, também fundamentais para essa conquista”, afirmou.

Por: Fernando Crancio

Foto: Divulgação/Gab. Dep. Aloísio Classmann

Região Noroeste registra menor temperatura do RS

Foto: Claudiomar Witchak/Três de Maio

Santa Rosa registra a mínima do Estado com -4,9ºC A mínima foi registrada no ponto de observação da Metsul Meteorologia localizada no bairro Planalto por volta das 5h 45min.

Já a Estação Meteorológica do Instituto Nacional de Meteorologia de Santa Rosa registrou 0.7 grau às 6h 25min.

Em Três de Maio, a Estação Meteorológica mentida pelo ouvinte-repórter da Rádio Colonial Ricardo Borscheid localizada no Loteamento Neuhaus registrou 0.6 grau.

Três-maiense Verônica Padoim conquista a 42ª Ciranda Cultural de Prendas

Verônica é forte candidata a vencer a Ciranda Estadual
em 2012

Nos dias 24 e 25 de junho, foi realizada a 42ª Ciranda Cultural de Prendas e o 24º Entrevero Cultural de Peões fase Regional, na cidade de Inhcacorá. Evento este, da 20ª Região Tradicionalista.

A prenda Verônica Padoim, 14 anos de idade, foi a representante do CTG Tropeiros do Buricá de Três de Maio, concorrendo a Prenda  Juvenil, categoria a qual foi vencedora, e depois de 15 anos, o CTG Tropeiros do Buricá tem novamente uma Prenda Juvenil na 20ª Região.

Verônica, teve amplo domínio em todas as provas que fazem parte da Ciranda, sendo que das 30 perguntas da prova escrita, obteve 26 acertos, e na prova oral dominou o tema imposto com muita autoridade.

“Segundo Samia Kuhn, Coordenadora Cultural da 20ª Região Tradicionalista, Verônica Padoim é forte candidata a vencer a Ciranda Estadual de Prendas em 2012.”

Prometida fábrica de calçados para Três de Maio é cobrada por Orlando do PT

Um histórico de perdas de investimentos

Nos últimos dois anos e meio, através da Administração Casali/Mella, o município de Três de Maio deixou de atrair uma fábrica de calçados, que foi parar em Horizontina. Mas, infelizmente, é preciso contabilizar outras importantes perdas, como a feira Indumóveis que surgiu em Três de Maio, a propalada usina de álcool, além de outros investimentos anunciados, e não menos importantes, a câmara fria para produtores de leite e postos de saúde. São perdas consideráveis que reduzem o número de habitantes, proíbem a entrada de milhões de reais no município, através de retornos de impostos/Fundo de Participação dos Municípios – FPM. Ressalta-se apenas as instalações da Indústria de Leite da Perdigão, que foi conquistada em 2008, ou seja, pela Administração anterior.

Por isso Orlado pergunta: "Cadê a fábrica de calçados?"

Na sessão ordinária da Câmara de Três de Maio de segunda-feira, o vereador Orlando Maier, do PT, fez duras cobranças referentes à prometida fábrica de calçados, que viria no início de 2009. O líder da bancada do Partido dos Trabalhadores revelou que na quinta-feira, dia 16, foi procurado por funcionários da fábrica de calçados de Boa Vista do Buricá, que estão muito preocupados com a chegada do inverno 2011. “Eles estão preocupados com a dificuldade de deslocamento a cidade de Boa Vista. Inicialmente a Administração Municipal se colocou à disposição dos mesmos para o pagamento do transporte, mas em poucos meses o auxílio/transporte deixou de existir. Eles continuam esperando pela prometida fábrica de calçados de Três de Maio, que foi perdida para o município de Horizontina. Apesar de já terem se passados dois anos e meio da atual Administração Municipal, estes funcionários continuam acreditando e aguardando pela vinda da fábrica de calçados para o nosso município”, afirmou o Orlando Maier.

Fonte: Sessão Câmara de Vereadores Três de Maio RS em 20/06/2011

Governo do Estado lança campanha contra a homofobia

Objetivo é mobilizar a sociedade em defesa da dignidade
humana e a promoção dos direitos de LGBTs

O governador Tarso Genro, acompanhado pela ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, Maria do Rosário lançou, nesta segunda-feira (27), no Palácio Piratini, em Porto Alegre, a campanha "Rio Grande Sem Homofobia" e apresentou o selo "Faça do Brasil um Território Livre de Homofobia". O ato teve por objetivo mobilizar a sociedade em defesa da dignidade humana e pela promoção dos direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBTs).

Durante a cerimônia, o governador também assinou os decretos que instituem a data de 17 de maio como Dia Estadual contra a Homofobia e a inclusão do nome social de travestis e homossexuais nos registros públicos do Estado. Tarso também oficializou a convocação da 2ª Conferência Estadual LGBTs, que ocorrerá em setembro. Na cerimônia, também foi fechada uma parceria com a Fundação de Recursos Humanos para formação e captação dos servidores públicos para atender a comunidade LGBTs. Em seu pronunciamento, Tarso destacou medidas adotadas por seu Governo quanto à valorização dos Direitos Humanos, como a criação da Assessoria de Direitos Humanos da Brigada Militar. Sobre o preconceito com Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, o governador classificou como "um atraso".

Diante das medidas anunciadas, a ministra Maria do Rosário destacou que as ações têm por objetivo não só reduzir a violência e a discriminação contra LGBTs, mas também têm um caráter preventivo, elogiando a iniciativa. "O Rio Grande do Sul é pioneiro, é um Estado que diz não à homofobia, à discriminação", completou a ministra. Rosário aproveitou para salientar a importância do Disque Direitos Humanos. Conforme ela, 12% das denúncias recebidas pelo Disque 100 são de homofobia. O selo "Faça do Brasil um Território Livre de Homofobia" será afixado em órgãos públicos e privados justamente para divulgar o número para denúncias de violação aos direitos humanos.

Em sua manifestação, o secretário em exercício da Justiça e dos Direitos Humanos, Miguel Velasquez, disse que o ato representou "um momento histórico" para o Estado no resgate da cidadania e que a campanha deve diminuir a violência e a discriminação contra a comunidade LGBTs. "Muitos homossexuais foram espancados, desrespeitados, para que esse momento viesse a acontecer no Rio Grande do Sul", afirmou. Velasquez enumerou ainda as ações adotadas pela Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos (SJDH), algumas delas em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, no combate à discriminação de LGBTs. Boa parte das medidas, inclusive, foi oficializada durante a solenidade.

Texto: Jaqueline Ramires

Edição: Redação Secom

Foto: Caco Argemi/Palácio Piratini