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Moto de empresa que fazia entrega de jornais foi guinchada
mesmo amparada pela legislação |
Uma legislação polêmica, alvo de protestos em todo o país, aprovada para organizar a função de moto-frete nas grandes cidades brasileiras, está sendo aplicada com severidade e sem o mínimo bom senso pela Brigada Militar de Horizontina.
Durante esta semana, várias motos particulares, com placa cinza e baú, foram guinchadas impedindo o trabalho digno de várias pessoas e até a sobrevivência de seus dependentes.
Os moto-fretistas de Horizontina, enfrentam obstáculos para poder registrar e adequar a lei seus veículos, já que não há a legislação municipal criada para a prestação do serviço, o que está ainda sendo estudado pelo departamento jurídico do município, para depois ser apreciado pelo Poder Legislativo.
Eles faziam com suas motos a entrega de jornais, lanches, medicamentos, entrega de boletos para lojas, oficinas, bancos, etc. Até mesmo as autoridades da segurança utilizavam seus serviços prestados com dignidade, solicitando a tele-entrega de lanches, por exemplo. Todos os condutores que tiveram suas motos recolhidas nesta semana estavam habilitados, as motos em dia com impostos, adequadas com dispositivos de segurança como baú nas dimensões corretas, antena corta-pipa, mata-cachorro, bem como os pilotos usando colete refletivo.
Há a exigência de placa vermelha e a BM, especialmente quando em guarnições comandadas por determinado sargento, não aceita qualquer argumentação e manda os veículos para o guincho e ainda responde de forma ríspida, reclamam os proprietários.
Um dos condutores, relatou que levava pedidos que foram feitos a um restaurante(comida), carga perecível, e mesmo assim foi obrigado a descarregar as embalagens na Rua São Pedro, para que a moto fosse guinchada.
O caso mais absurdo foi com relação a uma moto do Jornal Folha Cidade, que utilizava nesta sexta-feira para serviços de entrega de seu produto, uma moto própria, registrada no nome da empresa, e não necessita portanto a placa vermelha, e teve o veículo ( caçado) desde as primeiras horas da manhã. Por volta das 13h a moto foi abordada, o condutor devidamente habilitado, com todos os dispositivo de segurança instalados teve a moto guinchada.
O Sargento De Lima, admitiu ao gerente do Jornal, no local da barreira, que tinha dúvida quanto a necessidade ou não da placa vermelha. Mas na dúvida ao invés do bom senso, utilizou a punição.
O Jornal entregava sem utilizar serviço de terceiro, já em razão das abordagens, desde as 3h da manhã, em torno de 2 mil exemplares a seus leitores e faltavam em torno ainda de 500 jornais a serem entregues, quando teve o veículo guinchado, amargando prejuízos pela intransigência adotada pela corporação.
A direção do jornal, diante da polêmica instalada na semana, quando foram recolhidas motos de seus prestadores de serviço, informou-se diretamente com o Comandante da BM local, Tenente Itacir Luis Ziembowicz, de como proceder, e este garantiu que a moto da empresa estaria autorizada a fazer entrega do produto, pois não caracteriza atividade remunerada.
De forma arbitrária e desproporcional, o Sargento exigiu relação formal de trabalho do condutor da moto com a empresa. Como o mesmo não portava, guinchou o veículo e mandou que o gerente procurasse a justiça, caso se achasse no direito, sem cogitar a possibilidade de liberar o veículo então ao gerente da empresa e não puni-lo com o recolhimento, pois não é competência da Brigada Militar do Rio Grande do Sul, fiscalizar em barreiras de trânsito as relações formais de trabalho entre patrão e empregado, conforme alegado pelo intransigente sargento horizontinense, polêmico pela sua forma de trabalho em toda a região.
