A Câmara de Vereadores aprovou por unanimidade na segunda-feira, 29, em sessão ordinária, o projeto de lei enviado pelo Poder Executivo, que promove alterações no Plano Diretor de Santa Rosa. Uma das alterações viabiliza técnica e legalmente a implantação definitiva do Distrito Industrial Moveleiro em área de 10 hectares já adquirida pelo Governo Municipal, mediante o pagamento de R$ 400 mil. O resultado da votação terminou com uma longa polêmica em torno do assunto.
Ronaldo Cesar Darós, secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, explicou que com a aprovação da nova lei, a Prefeitura retomará imediatamente o processo de licenciamento junto à Fepam. A lei anterior estabelecia que numa área de 500 metros distantes de distritos industriais e indústrias não poderiam ser construídos prédios para moradia. A partir das alterações, toca ao órgão fiscalizador definir a chamada cortina verde, que separa uma área industrial de uma residencial. Na ampliação do Distrito Industrial metal mecânico, para citar como exemplo, a Fepam estabeleceu 10 metros de distância para a cortina vegetal.
Mohamad Hamoui, secretário do Planejamento, acrescentou: "o município parte em busca das três etapas de licenças, a prévia, a de instalação e a de operação. Com a primeira concedida, já poderemos elaborar o projeto de arruamento, tamanhos dos terrenos e demais questões ligadas à infraestrutura".
Pelo menos 15 indústrias já formalizaram junto à Prefeitura interesse de se instalar no Distrito Moveleiro. Os dois secretários arriscam uma estimativa sobre a primeira manifestação da Fepam: "creio que dentro dos próximos quatro meses poderemos avançar nas próximas etapas", projetou Darós, com a concordância cautelosa de Mohamad.
