PIM – Programa Primeira Infância Melhor em São José do Inhacorá

Em importante reunião realizada na última semana o Grupo Técnico Municipal do PIM de São José do Inhacorá e a Coordenação Regional do Programa discutiram diversos assuntos de ordem geral, entre eles a importância da revitalização e reestruturação do programa no nosso município bem como o trabalho com as famílias e também com as crianças, e ainda a participação do Curso de Capacitação que acontecerá na semana do dia 11 ao dia 15 em Santa Rosa, no qual nosso município se fará presente.

Justiça cassa nove mandatos em Independência

Prefeito, vice e sete vereadores de Independência, município do Noroeste do Estado, podem perder seus cargos. Ontem, o juiz eleitoral de Três de Maio, Jairo Cardoso Soares, cassou o mandato de todos os eleitos pela coligação Frente Unida por Independência, integrada pelo PTB, PT, PP e PDT.

Soares tomou a decisão baseado em informações de que membros da coligação distribuíram combustível para eleitores durante a campanha eleitoral. Com isso, sobraram somente dois vereadores na Câmara Municipal da cidade de 6,6 mil habitantes.

Ação foi movida pelo PMDB. O partido enviou vídeos à Justiça Eleitoral onde as imagens exibiam membros da coligação distribuindo vales que poderiam ser trocados por combustível nos postos da cidade.

Com a decisão, o prefeito João Edécio Graef (PTB) e o vice Nelson Dall Agnese (PT), além dos vereadores Joailson Redel (PTB), Saldanha Boyarski Borges (PTB), Antônio Avelino Ferreira (PTB), Gilberto Luiz Baiotto (PTB), Adilar Meller (PP), Élio Venites (PTB) e Henrique Szareski (PTB) têm três dias para recorrer.

Mesmo com a cassação, a cidade não amanhecerá sem governantes. Eles permanecem com os mandatos. Só deixam os cargos caso a decisão seja mantida até não caber mais recursos. Primeiramente julgado no cartório local, o caso ainda pode ir para o Tribunal Regional Eleitoral e para o Tribunal Superior Eleitoral. A partir daí, não cabem mais recursos. Também depende da conclusão do processo uma possível nova eleição.

Advogado da coligação, Cláudio Cunha disse que até as 21h de ontem não havia sido intimado pelo juiz, bem como a outra advogada do grupo, mas confirmou que vai recorrer da decisão em segunda instância.

– Amanhã de manhã (hoje) vamos nos apresentar. Se a decisão tiver sido tomada com base no processo sobre os combustíveis, seria um completo absurdo jurídico – defende Cunha.

Segundo o advogado, o juiz pode ter deferido o pedido de cassação baseado em outros dois diferentes processos: um relacionado à distribuição de cerveja após o resultado do pleito e outro referente a uma reunião realizada pelo candidato a prefeito com servidores municipais. Cunha citou um recurso especial do TSE, que diz que“a doação de combustível visando à presença em comício e ao apoio a campanha eleitoral não consubstancia, por si só, captação de votos”.

Contrapontos

O que diz o prefeito João Edécio Graef (PTB)

Não tenho conhecimento da sentença. Independentemente do que nela constar, tenho certeza de que vamos recorrer. Houve uma mágoa muito grande da oposição na derrota. Tenho certeza de que não fiz nada.

O que diz o vice-prefeito Nelson Dall Agnese (PT)

Vamos recorrer. Lamento a interpretação do juiz. Em nenhum momento a população foi pressionada a votar. Até entendemos que o pagamento de combustível foi para custear despesas de pessoas que queriam ir no comício e que moravam em regiões distantes.

O que diz o vereador Adilar Meller (PP)

Não apareço em fita alguma. Foi estranha a decisão, englobando todo mundo. Vamos recorrer.

O que diz o vereador Antônio Avelino Ferreira (PTB)

Fico surpreso, pois fiz uma campanha simples e estou no quinto mandato. Acredito provar a inocência.

O que diz o vereador Élio Venites (PTB) O que diz o vereador Gilberto Luiz Baiotto (PTB)

Não existiu compra de votos. Algumas pessoas disseram que todos abasteceram em um mesmo posto e juiz deu a sentença. Vamos recorrer.

O que diz o vereador Henrique Szareski (PTB)

Nem estava sabendo do caso. Sou agricultor, moro no interior do município. As coisas que acontecem na cidade nem sempre chegam a mim. É injusto colocar todo mundo no mesmo barco.

O que diz o vereador Joailson Redel (PTB)

Vamos recorrer. Eu sempre trabalhei pelo povo e tive a maior votação da história na última eleição. Se trabalhar pelo povo é motivo de cassação, não entendo mais nada.

O que diz o vereador Saldanha Boyarski Borges (PTB)

Nem sei por que fui condenado. Não tenho nada a ver, só concorri a vereador. Vou esperar ser intimado e ver o que fazer.