Piso do professor no País será de R$ 1.024,67

O piso salarial dos professores da rede pública do País aumentará de R$ 950 para R$ 1.024,67 em 2010. O reajuste, anunciado ontem pelo Ministério da Educação (MEC), será de 7,86%. O valor é R$ 255,05 a mais do que o salário médio do brasileiro no mês de outubro. A lei do piso foi aprovada em 2008 e a categoria é a única no País a ter um salário mínimo próprio. Em 2009, segundo uma regra de transição, os municípios podiam pagar até dois terços do mínimo fixado. Quando a lei foi aprovada, cerca de 37% dos professores do País recebiam menos do que o piso.

Atualmente, não há estimativas de quantos municípios ainda não conseguiram pagar o valor completo. Estudo feito pelo MEC neste semestre mostra que o salário médio de professores do País era de R$ 1.527 em 2008. Uma pesquisa da USP indicou que o professor de ensino fundamental da rede pública recebe, em média, 11% mais do que o da rede privada.

Para o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CMN), Paulo Ziulkoski, boa parte das prefeituras terá dificuldade em arcar com novos custos em 2010, quando municípios terão de obedecer o piso definido pela lei. "Além do piso mínimo do professor, haverá outros aumentos que as prefeituras terão de pagar", afirmou.

A secretária de comunicação da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Célia Tavares, defende que o governo federal ajude os municípios que não conseguem pagar o salário mínimo a seus professores. A lei do piso determina que a União ajude Estados e municípios que provem essa incapacidade. "Esse valor ainda está aquém do que consideramos efetivamente a valorização do magistério", afirma.

"Mas sabemos também que existem municípios que não conseguirão pagar." O aumento foi anunciado ontem pelo o ministro da Educação, Fernando Haddad, depois de uma consulta à Advocacia Geral da União (AGU) sobre como fazer o cálculo do aumento.

De uma penada só, prefeito de Três Passos demite todos os cargos em comissão

Os detentores de Cargos em Comissão, de Funções Gratificadas e Estagiários da Administração Municipal de Três Passos foram pegos de surpresa pelo prefeito Cleri Camilotti neste final de ano.

O Chefe do Poder Executivo determinou, de uma penada só, a exoneração de todos os ocupantes desses cargos e funções, do primeiro ao terceiro escalão.

Desta forma, perdem o emprego secretários, chefes de setor e outros auxiliares nomeados diretamente pelo prefeito.

O clima é de estupefação e insegurança entre os demitidos, pois vão virar o ano sem saber qual será seu futuro.

Do ponto de vista político, social e humano, a decisão do prefeito é considerada uma atitude radical, pois gera um impacto muito forte na vida daqueles que assumiram um cargo de confiança e de repente perdem o emprego.

Não houve um posicionamento oficial por parte da prefeitura, nem aos que perderam os cargos nem à imprensa, mas comenta-se nos bastidores que a intenção de Cleri Camilotti é promover uma reestruturação nesses quadros.

Dizem os “analistas políticos de plantão” que essa medida é um mero jogo de cena, pois o prefeito aproveitaria para se livrar de algumas peças que não se encaixaram no atual contexto político-administrativo. Logo em seguida, a maior parte dos exonerados seria readmitida.

Outro ponto considerado para justificar a atitude do prefeito reside no episódio da eleição para a mesa diretora da Câmara de Vereadores, em que o PT - Partido dos Trabalhadores rompeu um acordo firmado e assumiu a presidência do Poder Legislativo.

Como o PT é aliado da Administração Municipal e mantinha cargos de confiança indicados pelo seu partido na prefeitura, pode estar aí um dos alvos da medida adotada por Camilotti.