Para incentivar a regularização das armas em todo o País, a Polícia Federal, em parceria com a Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições (Aniam), vem realizando uma série de ações itinerantes simultâneas para tornar o serviço ainda mais acessível à população.
No estado do Rio Grande do Sul, as ações serão realizadas nas cidades abaixo, possibilitando um maior acesso à população, que poderá fazer o seu recadastramento gratuito na hora:
Agudo 26/11/2009, Caçapava do Sul 30/11 a 01/12/09, Casca 14/12/2009, Cruz Alta de 17 a 19/11/09, Erechim 30/11/2009, Espumoso 07/12/2009, Faxinal do Soturno de 23 a 25 /11/09, Frederico Westphalen 08 a 10/12/09, Palmeira das Missões de 01 a 03/12/09, Sananduva 23/11/2009, São Sepe 03, 04/12/09, São Vicente do Sul de 07 a 09/12/09, Sarandi 16/11/2009, Torres de 30/11 a 01/12/09 Três de Maio 23 e 24/11/09 Três Passos de 15 a 17/12/2009 Tupanciretã 10/11 e 14 e 15/12.
A Campanha Nacional de Recadastramento de Armas vai até o dia 31 de dezembro. Depois deste prazo, os proprietários de armas em situação irregular ficam sujeitos a penas de 1 a 3 anos de detenção mais uma multa, porque a posse de armas será considerada ilegal. Mais de três milhões de armas já foram recadastradas. "Para a Polícia Federal, é importante que todo cidadão de bem procure registrar sua arma de fogo para estar na legalidade. Por isso, procuramos, por meio de acordos, facilitar ao máximo o acesso da população a este serviço", comenta Roberto Troncon, diretor de Combate ao Crime Organizado da PF.
O recadastramento de armas é obrigatório e gratuito. Pode ser feito pelo site www.recadastramento.org.br, em uma das 2 mil lojas especializadas e credenciadas, em uma das unidades da Polícia Federal ou pelos Correios. Os documentos que devem ser apresentados incluem cópias autenticadas do RG, CPF, comprovante de residência e, se possível, registro antigo da arma.
Todo o cidadão brasileiro ou naturalizado, maior de 25 anos, tem o direito de adquirir até seis armas de uso permitido. O referendo popular de 2005 endossou a vontade da maioria da população, mas também trouxe à tona a obrigação de manter as armas com a documentação sempre em ordem.
"A Campanha do Recadastramento é uma oportunidade única de regularizar as armas, até aquelas recebidas por herança ou doação", complementa Bene Barbosa, da ONG Movimento Viva Brasil e um dos representantes da iniciativa. "É uma grande anistia para armas irregulares."