Genoino poderá vir a se aposentar por invalidez mesmo após renúncia

Informação é da assessoria da Câmara dos Deputados

A assessoria da Câmara dos Deputados informou nesta terça-feira (3) que o pedido de renúncia ao mandato de José Genoino (PT-SP) não impede que ele seja aposentado, no futuro, por invalidez e passe a receber salário integral como deputado – atualmente de R$ 26,7 mil.

Como o pedido de aposentadoria foi feito em setembro pelo petista, antes da renúncia ao mandato, o processo poderá continuar, de acordo com a assessoria. Preso devido a condenação no julgamento do mensalão, Genoino apresentou nesta terça (3) à Mesa Diretora da Câmara carta de renúncia ao mandato. Ele está provisoriamente em prisão domiciliar devido a problemas cardíacos que levaram a Justiça a autorizar que saísse do Presídio da Papuda, em Brasília.

"Quanto à aposentadoria por invalidez, que concederia ao ex-deputado o valor integral do subsídio parlamentar (R$ 26.723,13), o processo seguirá tramitando normalmente, tendo em vista que foi iniciado antes de José Genoino renunciar ao mandato", informou a assessoria.

Na semana passada, a junta médica da Casa apresentou laudo que diz que Genoino não tem doença que justifique aposentadoria por invalidez. Os médicos opinaram por conceder 90 dias de licença para que o deputado tenha condições de recuperação total da doença cardíaca.

Depois deste período, ele passará por nova perícia para verificar se está apto a trabalhar. De acordo com os integrantes da junta médica, o processo de aposentadoria só se encerra dois anos após o pedido. Até lá, serão realizadas perícias periódicas.

Se tiver a aposentadoria concedida, Genoino receberá salário integral de deputado, que atualmente é de R$ 26,7 mil. Apesar da renúncia ao mandato, o petista ainda assim receberá R$ 20 mil porque já possui uma aposentadoria proporcional por tempo de serviço pelo Legislativo.

Quando retornou à Câmara, no início do ano, ele solicitou a suspensão da aposentadoria para ter condições de atuar como deputado e passou a receber R$ 26,7 mil, salário atual dos parlamentares. De acordo com a assessoria da Casa, com a renúncia ao mandato, Genoino voltará a receber R$ 20 mil.

Municípios a beira do colapso: Governo garante repasse de R$ 230 milhões a municípios e desagrada Famurs

Presidente da entidade, prefeito Valdir Andres SA

Diferentemente do que pediam os prefeitos ao governo do Estado, não haverá um socorro financeiro através de repasses extras neste final de ano. O Executivo rejeitou a possibilidade de repasse de R$ 200 milhões extras, garantindo somente a antecipação para o fim do ano de R$ 230 milhões de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que seriam liberados somente em janeiro.

Com o adiantamento de verbas e a consolidação do passe livre estudantil, o governo atende completamente duas das 13 pautas colocadas pela Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) na Marcha dos Prefeitos, em outubro.

O presidente da Famurs, Valdir Andres, que recebeu a notícia nesta manhã do secretário estadual do Gabinete dos Prefeitos, Afonso Motta, avaliou negativamente a resposta. Sem o repasse extra, Andres garante que haverá redução ou corte em serviços básicos prestados à população, como manutenção de vias e iluminação pública.

Ao mesmo tempo, Andres apontou que a péssima situação financeira não pode servir de justificativa para as prefeituras não atenderem corretamente os cidadãos.

Já Motta valorizou as melhorias na saúde e o passe livre, mas afirmou que o Estado não pode repassar valores extras aos municípios devido à falta de recursos.

Vereadores aprovam feriado por morte de Jango em São Borja

Restos mortais de Jango são carregados por PMs após
exumação (Foto: Márcio Luiz/G1)

Foi aprovado nesta sexta-feira (29) por unanimidade na Câmara Municipal de São Borja, na Fronteira Oeste do Rio Grande do Sul, um projeto prevendo que o dia 6 de dezembro seja feriado. A data marca a morte do ex-presidente João Goulart, e também o dia em que o corpo do político retornará à cidade gaúcha, onde nasceu, após passar por perícia em Brasília.

O texto é de autoria do prefeito de São Borja, Farelo Almeida. Na próxima segunda-feira (29), ele deve sancionar a proposta.

O corpo de Jango foi exumado entre 13 e 14 de novembro em São Borja, e transportado à capital federal. A análise é realizada para verificar se o político foi morto por envenenamento enquanto estava exilado na Argentina.

No retorno à cidade natal, previsto para o dia 6, será realizado um segundo enterro aberto ao público no Cemitério Jardim da Paz. A data marca os 37 anos da morte do político.

A expectativa é de que os restos mortais de Jango cheguem às 10h em um avião da FAB ao aeroporto de São Borja. Depois, seguem para uma igreja no centro da cidade, onde deve ocorrer uma missa, também aberta ao público, em homenagem ao ex-presidente. O segundo enterro deve começar por volta das 14h.

Perícia já apontou primeiros resultados

A perícia concluiu os primeiros exames nos restos mortais de João Goulart após a exumação. Os resultados confirmam a identidade do ex-presidente. Os peritos analisaram questões como sexo e altura e ainda comprovaram os problemas de articulação no joelho esquerdo que Jango possuía.

Agora, a equipe de peritos passará para o segundo passo, que é a realização dos exames toxicológicos. Os testes contarão com o apoio de dois laboratórios internacionais, como já estava previsto. Não há data para a conclusão da segunda etapa, segundo a família. Os resultados finais devem demorar de seis meses a um ano.

Dep. Classmann intermediou liberação de licença ambiental para instalação do Distrito Industrial II em Três de Maio

Classmann com Mari Perusso, na Casa Civil(Foto: Divulgação)

O líder da bancada do PTB, deputado Aloísio Classmann, em audiência com a chefe adjunta da Casa Civil, Mari Perusso, recebeu a informação sobre a licença ambiental que permitirá a instalação do Distrito Industrial II de Três de Maio. A autorização da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) contou com a interlocução de Classmann junto ao governo estadual, apedido do prefeito Olívio Casali (PP) e do presidente da Câmara Municipal, Alexandre Classmann (PTB).

Segundo Classmann, a iniciativa impulsionará a atividade econômica, com geração de emprego e renda para a comunidade. "Tenho orgulho em fazer parte desta conquista, tão esperada pelo município e fruto de várias reuniões com o governo gaúcho, pois garantirá o desenvolvimento de Três de Maio e região", destacou.

Com a decisão da Fepam, a instalação de indústrias junto à área localizada às margens da BR-472, na saída para Boa Vista do Buricá, será realizada em uma área com 13 hectares.

Veículo capota na ERS-330 em Tenente Portela

Veículo ficou destruído (Foto: Divulgação Brigada Militar)

Um homem de 33 anos sofreu um acidente de carro por volta das 23h40 dessa sexta-feira, 22 de novembro, na ERS-330, em Tenente Portela. De acordo com o Comando Rodoviário da Brigada Militar (CRBM), o motorista cujo as iniciais de nome são, L.B.H., perdeu o controle do GM Astra, placas de Tenente Portela, que conduzia e nas proximidades da localidade do km10 capotou. O veículo parou fora da pista.

L.B.H. foi socorrido e encaminhado ao Hospital Santo Antônio onde recebeu atendimento.

Em sessão lotada Câmara afasta Larri Jappe e chama suplente

Larri Jappe foi preso na Operação Leite Compen$ado

A Câmara de Vereadores de Horizontina esteve reunida na noite desta segunda-feira(18) em sessão ordinária quando por unanimidade acatou parecer jurídico e da mesa diretora, decretando a perda do mandato do vereador Larri Jappe do PDT, por faltar em mais de um terço das sessões do atual período legislativo sem apresentar justificativa.

O vereador faltou a 7 sessões seguidas desde o mês de agosto último, por estar recolhido ao Presídio Estadual de Santa Rosa, preventivamente, devido a seu suposto envolvimento com escândalo Leite Compen$ado. A perda do mandato ainda não é decorrente do processo de cassação, que corre em paralelo e analisa a quebra de decoro parlamentar do edil pedetista.

       

Neste processo, Jappe cumpre a partir desta terça-feira(19) cinco dias de prazo para oferecer defesa ao relatório da CPP- Comissão Parlamentar Processante. Se não apresentar defesa nem renunciar, o vereador pode perder seus direitos políticos por 8 anos.

         

O julgamento do relatório da CPP deve ocorrer em uma semana. Ainda durante a sessão de hoje(18), os vereadores convocaram o suplente Arani Lunardi Faleiro, eleito pelo PDT, mas que filou-se ao Solidariedade-SDD em outubro último, para tomar posse a partir das 8h da manhã desta terça(19).

Faleiro, que é servidor do quadro de carreira da Secretaria de Saúde(motorista) acompanhou atentamente a sessão. Ele chegou a subsituir Jappe por dois meses, entre maio e junho e no mês de agosto em dois períodos de 30 dias.  Quase uma centena de jovens estudantes acompanhou a sessão, classificada como histórica para fazer justiça através da democracia pela maioria dos vereadores que se pronunciaram na tribuna.

Presos do mensalão chegam ao Complexo da Papuda

Os presos seguiram diretamente para o presídio da Papuda
(Foto: Marcello Casal Jr/Agencia Brasil)

Os nove condenados do Mensalão que chegaram a Brasília no final da tarde de sábado foram encaminhados diretamente para a penitenciária da Papuda, apesar dos protestos de advogados, que consideram a decisão um constrangimento ilegal para os condenados a regime semiaberto.

José Dirceu, José Genoino, Marcos Valério, Cristiano Paz, Kátia Rabello, Ramon Hollerbach, Simone Vasconcelos, Romeu Queiroz e Roberto Salgado, que vieram de São Paulo e Minas Gerais, se uniram a Delúbio Soares e Jacinto Lamas, que se entregaram na capital federal.

O grupo chegou por volta de 19h, em um avião da Polícia Federal, e foi retirado do hangar especial no aeroporto de Brasília em uma van branca, acompanhada de escolta policial.

Inicialmente, havia a informação de que seriam levados para a Superintendência da PF, mas por falta de espaço no local, que hoje abriga apenas presos que vão prestar depoimento, foram levados diretamente para a ala federal da Papuda. ê lá que está também o deputado federal Natan Donadon, condenado a 13 anos de prisão formação de quadrilha e peculato.

Os presos ficarão à disposição da Vara de Execuções Penais Distrito Federal até que a Justiça determine o local definitivo de cumprimento da pena. Até agora, no entanto, o juiz responsável, Ademar de Vasconcelos, não recebeu nenhum pedido do Supremo Tribunal Federal.

— Não tenho nenhuma informação do STF ainda, não recebi nada, não estou sabendo de nada — disse o juiz ao Estado.

Segundo Vasconcelos, o próprio STF pode fazer a execução penal. No entanto, nos pedidos de prisão, o presidente do Supremo, ministro Joaquim Barbosa, pediu que os presos fiquem à disposição da PF até que a vara do DF determina o seu local de cumprimento da pena.

Espera-se que o ofício chegue à Vara na segunda-feira. Parte dos presos, aqueles que cumprirão a pena em regime fechado - o publicitário Marcos Valério, por exemplo — ficarão na Papuda.

Os condenados em regime semiaberto deverão ser levados par o Centro de Progressão Provisória (CPP), fora do complexo, em uma área mais central de Brasília. Dos 12 mandados de prisão expedidos, 11 foram cumpridos. O ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato está foragido. Em carta, o réu informou que está na Itália, onde irá tentar obter um novo julgamento.

Condenados no mensalão se entregam à Polícia Federal

Genoino faz gesto de resistência em sua chegada à sede da
PF em SP (Foto: Felipe Rau/Estadão Conteúdo)

Um ano depois de o Supremo Tribunal Federal(STF) condenar 25 réus do processo do mensalão, maior escândalo político do governo Lula, 12 mandados de prisão foram expedidos nesta sexta-feira (15) e os primeiros condenados começaram a se entregar no início da noite.

Até as 19h45 , quatro condenados já haviam chegado a sedes da Polícia Federal: José Genoino (SP), Simone Vasconcelos, Cristiano Paz, Romeu Queiroz e Kátia Rabello (MG). Advogados de outros réus disseram que seus clientes também se entregariam.

As ordens de execução imediata das penas foram dadas pelo presidente do STF, Joaquim Barbosa, e chegaram à Polícia Federal em Brasília por volta das 16h10 pelas mãos de dois oficiais de Justiça. A PF disse que enviaria os ofícios para as superintendências regionais por meio de fax para iniciar a execução das prisões. A polícia não divulgou o teor dos ofícios.

Segundo a PF, um avião deve buscar os presos nos estados e levá-los a Brasília durante o fim de semana.

STF manda prender José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares

Na quinta, diante da possibilidade de prisão, José Dirceu
antecipou volta de viagem com a família à Bahia
(Foto: Sirli Freitas / Agencia RBS)

A Polícia Federal (PF) recebeu na tarde desta sexta-feira os ofícios ordenando a execução imediata das penas dos condenados do mensalão. Cópias serão enviadas para as superintendências regionais dos Estados onde se encontram os réus.

O Supremo Tribunal Federal (STF) mandou prender 12 condenados no processo. A assessoria do tribunal não informou quais condenados tiveram a prisão decretada. A ordem foi expedida pelo presidente da Corte, Joaquim Barbosa.

Entre os que serão presos estão o ex-ministro José Dirceu, o deputado federal José Genoíno (PT-SP) e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, além de outros nove réus. Genoino, que foi um dos primeiros a receber a ordem para se apresentar à PF, disse se considerar um "preso político".

Dirceu, que está em sua casa em Vinhedo (SP), acompanhado da família, havia passado a semana em Itacaré, praia do sul da Bahia. O ex-ministro da Casa Civil foi condenado a 10 anos de 10 meses pelos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha, mas deve começar a cumprir pena em regime semiaberto, apenas para o primeiro crime, enquanto aguarda a análise dos embargos infringentes para o segundo.

Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, Dirceu afirmou nesta sexta-feira que a prisão não vai abatê-lo nem tirá-lo da vida política

— Não vou me dobrar. Vou continuar lutando. Nenhuma prisão vai prender a minha consciência — afirmou Dirceu.

Há expectativa de que as primeiras prisões possam ocorrer nesta sexta-feira, mas ainda não há confirmação. Durante o feriado, Barbosa e sua assessoria técnica passaram o dia analisando os recursos dos réus para expedir os mandados.

Trânsito em julgado

Nesta sexta, o Supremo publicou, na movimentação processual, que nove réus, entre os quais o ex-ministro José Dirceu, não têm mais possibilidades de recurso e por isso tiveram o processo do mensalão encerrado para parte das condenações (o chamado trânsito em julgado). Para outra parte das condenações desses réus, ainda serão julgados os chamados embargos infringentes, recursos que serão apreciados pelo STF no ano que vem.

Além de Dirceu, os outros oito que tiveram esgotadas as possibilidades de recurso em parte das condenações são Simone Vasconcelos, Kátia Rabelo, Cristiano Paz, Delúbio Soares, José Genoino, José Roberto Salgado, Marcos Valério e Ramon Hollerbach.

Na quinta, o Supremo já tinha publicado o trânsito em julgado de outros sete condenados (Roberto Jefferson, José Borba, Jacinto Lamas, Henrique Pizzolato, Emerson Palmieri, Enivaldo Quadrado e Romeu Queiroz).

Restos mortais de Jango são transportados do RS para Brasília

Avião da Força Aérea Brasileira faz o transporte até Brasília
(Foto: Josiane Pimentel/RBS TV)

O tralsado dos restos mortais do ex-presidente João Goulart para Brasília foi iniciado na manhã desta quinta-feira (14), em um avião da Força Aérea Brasileira. Inicialmente previsto para decolar às 6h, o avião deixou o aeroporto de São Borja, na Fronteira Oeste do Rio Grande do Sul, às 7h40. A viagem deve durar cerca de quatro horas, com a presença dos peritos.

Um outro avião se prepara para partir com familiares e autoridades. Este voo fará uma escala em Santa Maria, na Região Central do Rio Grande do Sul, para que os passageiros façam a troca para o avião presidencial.

Como a exumação demorou mais de 18h, as autoridades e a polícia alteraram a programação. Antes, o plano era levar o corpo até Santa Maria, por via terrestre, para depois seguir em um voo até a capital federal.

Após a exumação, que começou por volta das 8h de quarta (13) no cemitério Jardim da Paz, a urna com os restos mortais do ex-presidente foi colocada em um caminhão da Defesa Civil gaúcha por volta das 2h30 da madrugada, com honras militares e coberto por bandeiras do Brasil e de São Borja.

Segundo a ministra Maria do Rosário, a solenidade em Brasília, onde os restos mortais de Jango serão recebidos com honras de chefe de Estado, está mantida para as 10h desta quinta. A presidente Dilma Rousseff e os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva, Fernando Collor de Mello e José Sarney participarão da cerimônia, informou o Palácio do Planalto. Fernando Henrique Cardoso não deverá comparecer, pois se recupera de uma diverticulite.

Após o término dos trabalhos em Brasília, os restos mortais de Jango voltam para São Borja no dia 6 de dezembro, data de sua morte.

O objetivo do procedimento é esclarecer se Jango morreu de ataque cardíaco, como consta na documentação oficial, ou se foi assassinado por envenenamento. Nos últimos anos, surgiram evidências de que o ex-presidente pode ter sido mais uma vítima da Operação Condor, a aliança entre as ditaduras do Cone Sul para eliminar opositores dos regimes além das fronteiras nacionais.

'Ele recebeu avisos', diz amigo de Jango sobre suposto envenenamento

Elmar mostra documento de filiação no PTB de São Borja
(Foto: Márcio Luiz/G1)

A exumação de João Goulart nesta quarta-feira (13) não chegou a mobilizar a população de São Borja, na Fronteira Oeste do Rio Grande do Sul, mas atraiu para a porta do cemitério Jardim da Paz velhos conhecidos da família do ex-presidente. O aposentado Elmar Pereira, 66 anos, acompanha o procedimento desde as primeiras horas da manhã e não arreda o pé do local mesmo depois de 12 horas de trabalhos.

O aposentado conta que o pai, Argemiro dos Santos Pereira, fundou junto com Jango o PTB de São Borja. Por conta disso, ele diz que conheceu o ex-presidente e frequentou muito a fazenda de Jango no município antes e depois dele assumir a presidência.

"A gente fica na expectativa de que a morte do Jango possa ser elucidada, pois até hoje essa situação não foi resolvida", diz Elmar, que acredita na tese de que o ex-presidente possa ter sido assassinado no exílio na Argentina, em 1976. "Ele recebeu vários avisos de que ia acontecer", diz.

Já o aposentado Artur Dornelles, 77 anos, passou no cemitério pela manhã. Ele diz que conheceu Jango aos sete anos de idade, quando o pai foi trabalhar na fazenda da família Goulart. Após ficar órfão, Artur conta que foi "adotado" por Jango e manteve uma relação próxima durante toda a vida do ex-presidente, mesmo quando ele estava no exílio.

"De mês em mês, eu levava documentos e dinheiro para ele em Montevidéu, Tacuarembó e Maldonado (no Uruguai) e na Argentina", conta Artur, que também acredita que Jango possa ter sido envenenado no exílio. "O médico dele queria fazer autópsia, mas não deixaram", lembra.

Ainda pela manhã, um grupo de cerca de cinco pessoas fez um protesto tímido nas proximidades do cemitério, antes do cordão de isolamento feito pela Brigada Militar. Eles carregavam cartazes com frases como "Jango: Verdade, Memória e Justiça" e "Ditadura Nunca Mais", que foram fixadas na parede de uma obra em frente ao cemitério.

Morte ocorreu em exílio na Argentina

Artur diz ter levado dinheiro e documentos a Jango no
Uruguai e na Argentina (Foto: Márcio Luiz/G1)

Jango morreu em 6 de dezembro de 1976 em sua fazenda em Mercedes, na Argentina. Cardiopata, ele teria sofrido um infarto, mas um

a autópsia nunca foi realizada. Na última década, novas evidências reforçaram a hipótese de que o ex-presidente teria sido envenenado por agentes ligados à repressão uruguaia e argentina, a mando do governo brasileiro.

A principal delas foi o depoimento dado pelo ex-espião uruguaio Mario Neira Barreiro ao filho de Jango, João Vicente Goulart, em 2006. Preso por crimes comuns, ele cumpria pena em uma penitenciária de Charqueadas, no Rio Grande do Sul, quando disse que espionava Jango e que teria participado de um complô para trocar os remédios do ex-presidente por uma substância mortal.

Em 2007, a família de Jango solicitou ao Ministério Público Federal (MPF) a reabertura das investigações. O pedido de exumação foi aceito em maio deste ano pela Comissão Nacional da Verdade (CNV). Tanto o governo federal quanto membros da família Goulart acreditam que há indícios de que o ex-presidente possa ter sido assassinado.

Após mais de 18 horas, termina a exumação do corpo de Jango no RS

Restos mortais de Jango são carregados por policiais
militares (Foto: Márcio Luiz/G1)

Após mais de 18 horas de trabalho, a exumação dos restos mortais do ex-presidente João Goulart foi concluída por volta das 2h desta quinta-feira (14) em São Borja, na Fronteira Oeste do Rio Grande do Sul. O trabalho teve início pouco antes das 8h da manhã anterior no mausoléu da família de Jango no cemitério Jardim da Paz.

Com honras militares e coberto por bandeiras do Brasil e de São Borja, a urna com os restos mortais do ex-presidente foi colocada em um caminhão da Defesa Civil gaúcha por volta das 2h30. Às 6h, o corpo deve ser transportado até Brasília em um avião da Força Aérea Brasileira. Na capital federal, uma perícia tentará apurar qual foi a causa da morte do ex-presidente no exílio na Argentina, em 1976.

Inicialmente, o corpo seria levado por via terrestre até Santa Maria, de onde um avião faria o traslado à capital federal. A demora na conclusão da exumação levou as autoridades e a polícia a alterarem novamente a programação, já que antes o plano era levar os restos mortais do ex-presidente até Santa Maria em outra aeronave.

Segundo a ministra Maria do Rosário, a solenidade em Brasília, onde os restos mortais de Jango serão recebidos com honras de chefe de Estado, está mantida para as 10h desta quinta-feira (14). A presidente Dilma Rousseff e os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva, Fernando Collor de Mello e José Sarney participarão da cerimônia, informou o Palácio do Planalto. Fernando Henrique Cardoso não deverá comparecer, pois se recupera de uma diverticulite.

O objetivo do procedimento é esclarecer se Jango morreu de ataque cardíaco, como consta na documentação oficial, ou se foi assassinado por envenenamento. Nos últimos anos, surgiram evidências de que o ex-presidente pode ter sido mais uma vítima da Operação Condor, a aliança entre as ditaduras do Cone Sul para eliminar opositores dos regimed além das fronteiras nacionais.

Morte ocorreu em exílio na Argentina

Bandeira do Brasil foi colocada sobre o caixão de Jango
(Foto: Márcio Luiz/G1)

Deposto no golpe militar de 1964, Jango morreu em 6 de dezembro de 1976 em sua fazenda em Mercedes, na Argentina. Cardiopata, ele teria sofrido um infarto, mas uma autópsia nunca foi realizada. Na última década, novas evidências reforçaram a hipótese de que o ex-presidente teria sido envenenado por agentes ligados à repressão uruguaia e argentina, a mando do governo brasileiro.

A principal delas foi o depoimento dado pelo ex-espião uruguaio Mario Neira Barreiro ao filho de Jango, João Vicente Goulart, em 2006. Preso por crimes comuns, ele cumpria pena em uma penitenciária de Charqueadas, no Rio Grande do Sul, quando disse que espionava Jango e que teria participado de um complô para trocar os remédios do ex-presidente por uma substância mortal.

Em 2007, a família de Jango solicitou ao Ministério Público Federal (MPF) a reabertura das investigações. O pedido de exumação foi aceito em maio deste ano pela Comissão Nacional da Verdade (CNV). Tanto o governo federal quanto membros da família Goulart acreditam que há indícios de que o ex-presidente possa ter sido assassinado.

Copatti é o novo presidente municipal do PT de Três de Maio

Copatti assume o PT local
(Foto: Arquivo/PMN)

O ex-prefeito e médico Altair Copatti foi eleito presidente do diretório municipal do Partidos dos Trabalhadores de Três de Maio neste domingo durante o Processo de Eleições Diretas realizado na Câmara de Vereadores. Dos 123 filiados aptos a votar, 62 compareceram às urnas. A chapa única encabeçada pelo ex-prefeito recebeu 56 votos e foram registrados seis em branco. Nesta eleição foram adotadas as cotas para mulheres e jovens.

Em entrevista a Rádio Colonial, Altair Copatti apontou como prioridade do seu trabalho a frente do partido a mobilização dos petistas para as eleições de 2014, quando a sigla pode reeleger a presidenta Dilma Roussef e o governador do Estado Tarso Genro. Copatti defendeu uma oposição mais enérgica na câmara de vereadores. Ele entende que os vereadores do partido têm feito o papel deles, criticando os eventuais erros da atual administração e cobrando as obras que foram prometidas durante a campanha eleitoral no município no ano passado.

A eleição ocorreu neste domingo(Foto: Alexandre de Souza)

O ex-prefeito criticou o atual governo municipal e disse que a qualidade dos serviços públicos regrediu nos últimos anos em Três de Maio. Citou como exemplos a Saúde, Educação, recolhimento do lixo e a situação precária das ruas do centro da cidade e das estradas do interior: “Estou preocupado com o vem acontecendo em nosso município. Vários obras com problemas e outras inacabadas e nenhum metro de asfalto novo na cidade. Agora, essa notícia que as creches vão atender apenas em turno parcial as crianças com idade de 4 e 5 anos. Enquanto todo o Brasil implanta escolas em turno integral, Três de Maio está regredindo”, criticou.

Deputado Osmar Terra em visita a Três de Maio

Alexandre(RC), Dep.Terra e Pedrinho (Foto: Paulo Marques)

Na tarde desta sexta-feira (08) o Deputado Federal Osmar Terra do PMDB, esteve em Três de Maio, onde além de outros assuntos de rotina fez uma visita especial as obras de calçamento que liga Consolata a BR 472, para ver de perto o andamento da obra.

A pavimentação poliédrica que vem sendo feita em parte da estrada da comunidade de Consolata a BR 472, foi originada de uma emenda do parlamentar, que aliás, sempre é muito bem votado em Três de Maio e corresponde com muitas emendas para a comunidade.

No início da tarde, o deputado Terra esteve nos estúdios da Rádio Colonial AM, acompanhado do presidente local do PMDB, Pedrinho Dapper, que recentemente assumiu o comando do PMDB de Três de Maio.

São José do Inhacorá recebe prêmio Gestor Público

São José do Inhacorá recebe prêmio Gestor Público

Com o projeto “Programa de Resfriamento de Leite” destinado à qualificação da produção leiteira, o Município de São José do Inhacorá é vencedor do troféu Prêmio Gestor Público anunciado dia 05 de novembro de 2013 em solenidade na Assembleia Legislativa de Porto Alegre/RS.

Da região noroeste do Estado, São José do Inhacorá, é o único município a receber premiação.

O referido premio é promovido pelo Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Tributária  e pela Associação dos Fiscais de Tributos Estaduais em parceria com a Assembleia Legislativa do RS e objetiva incentivar a melhoria da gestão publica com iniciativas inovadoras e que apresentam resultados positivos para a comunidade.

Honrado, o prefeito Eliseu Schenkel recebeu o Troféu como mérito do trabalho de toda equipe e que representa o compromisso do gestor e cada um dos servidores que está a serviço da comunidade inhacorense.

Novas informações sobre a Operação Inconfidentes que investiga fraude em licitações de Tiradentes do Sul

Fotos/Juarez Sant'Anna Neto

O Ministério Público cumpre, nesta terça-feira, 05, 28 mandados de busca e apreensão (expedidos pela 4ª Câmara Criminal do TJRS) na Prefeitura de Tiradentes do Sul e, também, em postos de saúde, Secretarias Municipais e estabelecimentos comerciais e residências da cidade. A investigação, iniciada pela Polícia Civil, passou a ser coordenada pela Procuradoria de Prefeitos em virtude dos indícios de envolvimento do Prefeito João Carlos Hickmann na assinatura de contratos fraudulentos. São investigadas 16 pessoas, entre elas os Secretários de Administração e Saúde, o Vice-Prefeito, o Presidente e o Vice da Câmara de Vereadores, bem como servidores públicos e empresários da cidade.

A Operação Inconfidentes é realizada, também, pelo Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Participam da ação a Procuradora de Prefeitos Eva Margarida Brinques de Carvalho, os Promotores-Assessores Josiene Menezes Paim, Diego Rosito de Vilas e José Eduardo Corsini, além do Coordenador do Gaeco, Gerson Luís Daiello. Os trabalhos contam com o apoio de dois auditores do Tribunal de Contas do Estado e da Brigada Militar.

Conforme as investigações, entre 2011 e 2012, houve dispensa indevida e direcionamento de licitações para diversos tipos de serviços. Entre os contratos fraudados, está o da compra de dois eletrocardiógrafos e dois desfibriladores, medicamentos, combustíveis, alimentos e pneus.

Fonte: Agência de Notícias MP - imprensa@mprs.mp.br

Ainda é analisada a ilegalidade de diversas obras públicas, como a construção de uma escola de educação infantil, duas unidades básicas de saúde, casas populares, creches e praças, paradas de ônibus e uma ponte. Também é alvo a realização de provas para um concurso público. Todas as empresas são de propriedade de pessoas ligadas diretamente, por vínculo de parentesco ou amizade, à Administração Municipal, servidores do setor de licitações e da Câmara de Vereadores.

Ônibus adaptado para cadeirantes gera impasse na Câmara

Ônibus adaptado para cadeirantes gera impasse na Câmara

Os vereadores de oposição não concordaram com o projeto que autorizava a prefeitura a obter financiamento para a aquisição de três ônibus escolares e a matéria não foi à votação na noite desta segunda-feira, 4. O presidente do Parlamento Municipal, Alexandre Clasmann (PTB), foi obrigado a suspender a sessão por duas vezes para tentar um entendimento para votar o projeto, mas sem êxito.

Com o pedido de vistas solicitado pelo vereador Ivo Novotny (PMDB) e concedido pelo presidente da casa, os vereadores têm dez dias para analisar melhor o texto. A discórdia está no modelo dos veículos que vão ser adquiridos pelo município. Os parlamentares de oposição exigem que os ônibus sejam adaptados para cadeirantes com plataforma hidráulica como dizia o texto original. Já a interpretação dos situacionistas é que o executivo poderia perder o prazo para firmar o convênio com o governo federal por meio do programa Caminho da Escola do Ministério da Educação.

O projeto prevê a compra de três ônibus no valor de cerca de R$ 700 mil.

O vereador Flavio Pagel (PMDB), que não participou da sessão por estar licenciado, é um dos principais defensores da acessibilidade a cadeirantes nos veículos de transporte escolar.

Bastidores da queda de Jango serão tema de audiência pública em Porto Alegre

Túmulo em São Borja guarda restos mortais de Jango
(Foto: Bruno Alencastro / Agencia RBS)

Bastidores da queda de João Goulart, a tensão política com as reformas de base em 1964 e histórias do exílio do presidente deposto pelos militares serão contadas em uma audiência pública a partir das 19h de segunda-feira na Câmara de Vereadores da Capital. São as memórias do ex-ministro Waldir Pires, membro do primeiro escalão do governo Jango.

Organizado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência (SDH) e pela Comissão Nacional da Verdade (CNV), o encontro serve como etapa preparatória da exumação do líder trabalhista.

No próximo dia 13, em São Borja, peritos brasileiros e estrangeiros removerão os restos mortais de Jango na tentativa de esclarecer se ele morreu de causas naturais ou se foi envenenado no exílio, em dezembro de 1976.

Aos 87 anos, Pires é vereador em Salvador. Ex-governador da Bahia, ministro nos governos Sarney (Previdência) e Lula (CGU e Defesa), foi consultor-geral da República de Goulart — posto equivalente ao atual ministro da Advocacia-Geral da União. Pela natureza do cargo, Pires despachava quase todos os dias com Jango no Palácio do Planalto. Acompanhou a tensão dos últimos dias que antecederam a queda do gaúcho e sua posterior ida para o exílio.

— Fui um dos últimos a deixar o Planalto, escondido na madrugada. Só reencontrei o Jango no Uruguai. O presidente evitou que o Brasil vivenciasse uma guerra civil — afirma Pires.

Passados quase 50 anos do golpe militar, o ex-ministro apoia a decisão do governo federal em exumar Jango, forma de tentar retirar as dúvidas sobre o suposto envenenamento.

— Com o sistema de perseguição armado pela ditadura, não duvido que Jango tenha sido envenenado — diz.

Além de Pires, também palestram na audiência pública a socióloga e feminista Lícia Peres e familiares do líder trabalhista — outra audiência deve ocorrer na próxima semana em São Borja.

— Os encontros se inserem no que chamamos justiça de transição. É a capacidade de refletirmos sobre os atos realizados nos períodos de ditadura. É um aprendizado — diz a ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, que deve participar da audiência de hoje.

Neto do ex-presidente e advogado do instituto que leva o nome do avô, Christopher Goulart reforça a importância de reunir representantes dos movimentos sociais, em especial jovens, para recuperar o legado de Jango, como a defesa das reformas de base.

A família também acompanha a definição dos detalhes da exumação, coordenada pela Polícia Federal. Depois de abrir o jazigo da família Goulart, em São Borja, peritos levarão o corpo para Brasília, onde serão realizados exames antropológicos e de DNA. Já os testes toxicológicos serão feitos em laboratórios no Exterior. Não há prazo para divulgação dos resultados nem certeza se os laudos serão conclusivos.

Assista um vídeo com uma entrevista da viúva de Jango:

Ministra sugere cortejo com restos mortais de Jango em São Borja

João Belchior Marques Goulart ( Presidente Jango)
e esposa Maria Thereza com o filho João Vicente

A ministra da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, sugeriu cortejos no interior do Rio Grande do Sul com os restos mortais do ex-presidente João Goulart, que serão exumados no dia 13 de novembro em São Borja, na Fronteira Oeste.

A ideia foi lançada nesta sexta-feira (25) em reunião com representantes de 13 partidos políticos na Sala do Conselho da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), em Porto Alegre, e segundo a assessoria da secretaria, teve uma aceitação positiva.

"O nosso objetivo com essa reunião foi conscientizar e mobilizar todas as lideranças políticas, pois esse é um processo que envolve o estado democrático e o direito à memória e à verdade. Jango foi o único presidente que morreu no exílio, então nada mais justo e correto que todos estejam unidos para lhe prestar as homenagens que não teve quando de sua morte", disse a ministra.

Os restos mortais de Jango serão levados a Brasília, em uma investigação com o objetivo de descobrir se o ex-presidente foi morto por envenenamento ou por outras circunstâncias durante exílio em 1976 na Argentina. Após a realização de exame antropológico e de DNA, para identificar o corpo, serão coletados materiais necessários para outros testes no exterior.

Participaram do encontro representantes do PCB, PCdoB, PDT, PMDB, PP, PPL, PSB, PSC, PSDC, PSL, PT, PTB e do Solidariedade. Segundo a assessoria de imprensa da Secretaria dos Direitos Humanos, o objetivo da reunião foi explicar como será realizado o processo de exumação do ex-presidente. Rosário afirmou que os partidos devem se mobilizar para realizar homenagens ao presidente na saída do estado.

'Não podemos pensar como na Guerra Fria', diz neto

Representante da família no processo, o advogado e neto de Jango Christopher Goulart afirma que o cortejo será parte da honraria de chefe de estado que será concedida a Jango. Segundo ele, todos os partidos reconheceram a importância das homenagens ao ex-presidente.

"Todos acolheram e se dispuseram a contribuir. A questão toda é que envolve um legado, o apelo da trajetória política do meu avô, que hoje, 50 anos depois, existe uma interpretação necessária. Não podemos continuamos pensando com a cabeça da Guerra Fria, e me parece que há convergência de todos os partidos neste sentido", diz.

Segundo o perito criminal Amaury de Souza Jr, que está à frente da exumação, o mesmo exame será realizado em mais de um laboratório, a fim de que se garanta a isenção e a objetividade dos resultados. Os nomes e as nacionalidades dos laboratórios não serão divulgados.

A justificativa para a contratação de laboratórios internacionais, segundo Maria do Rosário, é a de que o próprio Estado é suspeito de ter cometido o crime contra Jango, logo ele não poderia oferecer os resultados definitivos da exumação.

Após o procedimento, a previsão é de que o corpo volte à cidade de São Borja em 6 de dezembro, data que marca 37 anos da morte do ex-presidente.

João Goulart morreu no exílio, na Argentina, em 1976. O laudo oficial afirma que ele sofreu um ataque cardíaco. Entretanto, há suspeitas de que ele tenha sido envenenado por uma cápsula colocada no frasco de medicamentos que tomava para combater problemas no coração. Para a família de Jango, ele teria sido assassinato em uma ação da Operação Condor, aliança entre as ditaduras militares da América do Sul nos anos 1970 para perseguir opositores dos regimes.

CPI apura denúncias de irregularidades na saúde em Campo Novo

Além da CPI na Câmera de Vereadores, a administração
municipal responde a três processos em andamento no
Fórum da cidade

Uma eleitora está fazendo valer o seu direito de cidadã em Campo Novo. Ela protocolou na Câmera de Vereadores do município de 5417 habitantes um pedido para que

fossem investigadas irregularidades envolvendo uma funerária e licitações na Secretaria Municipal de Saúde.

Rosecler Ribeiro, 44 anos, cozinheira do hospital e licenciada por problemas de saúde, entrou com a ação no dia 10 de setembro. Na sessão do dia 23, a Comissão Parlamentar de Inquérito foi aprovada por 5 votos a 4. O voto de desempate foi dado pelo presidente do legislativo, o vereador Selmo Weis, do mesmo partido do vice-prefeito Jocemar Scherer (DEM).

Conforme o Regimento Interno da Câmera, o presidente designou para formar a Comissão Processante os vereadores Marcos Roberto dos Reis (presidente), Luiz Claudio Rasche (relator) e Carlos Alberto da Silva (membro).

Segundo o presidente da CPI, Marcos Reis (PMDB), o prefeito municipal já apresentou a defesa prévia e indicou testemunhas dentro do prazo de 10 dias conforme estabelecido pela Comissão Parlamentar de Inquérito.

Ainda segundo Marcos Reis, o parecer da Comissão decidiu pelo prosseguimento do processo para ouvir algumas testemunhas e esclarecer melhor os fatos. A decisão foi tomada por 2 votos a 1, com o voto contrário do vereador Carlos Alberto da Silva (PSDB), que justificará sua decisão somente em plenário.

De acordo com o presidente do legislativo, Selmo Weis, a CPI tem um prazo de 90 dias para apurar os fatos, podendo ainda ser prorrogado em caso de necessidade. Ao dar o voto de minerva em favor da abertura da investigação, Weis justificou que o Legislativo tem o dever de fiscalizar o Executivo e que não há porquê de não investigar.

Rosecler Ribeiro, 44 anos, cozinheira do hospital e licenciada
por problemas de saúde (Fotos: Trespassos News)

Rosecler Ribeiro, a cidadã que solicitou a investigação aos vereadores, conta que tem problemas de pressão alta e cardíacos, necessitando de remédios contínuos, inclusive estando licenciada do trabalho, e que, segundo ela, sofre com a falta de medicamentos e o mau atendimento no Posto de Saúde.

Além da CPI na Câmera de Vereadores, a administração municipal responde a três processos em andamento no Fórum da cidade, um movido pelo Ministério Público e outros dois através de Ação Popular. Em um deles, aparecem como réus o prefeito José Milton Menusi, o vice-prefeito Jocemar Scherer e o Município de Campo Novo; em outros dois, apenas o prefeito municipal.