Nota de esclarecimento

O Deputado Classmann lamenta muito o ocorrido

Sobre a decisão do Pleno do Tribunal de Justiça, que no final da tarde desta terça-feira (07/11) condenou o deputado Aloísio Classmann (PTB) por homicídio culposo - sem a intenção de matar, o parlamentar afirma que respeita a decisão, mas irá recorrer junto ao Superior Tribunal de Justiça. Classmann destaca a atuação de seu advogado, Dr. José Antonio Paganella Boschi, e afirma que irá reunir-se com o mesmo para tratar de impetrar recurso contra a decisão.

Por 12 votos a nove, o deputado sofreu pena restritiva de serviços à comunidade e pagamento de 40 salários mínimos, referente a um acidente de trânsito na ERS-342, que liga Três de Maio a Horizontina, em 2006. De acordo com José Aquino Flôres de Camargo, um dos nove desembargadores que votaram pela absolvição de Classmann, não houveram provas suficientes para condenação.

Classmann reforça que permaneceu no local do acidente e prestou toda a assistência possível aos envolvidos. Ele lamenta profundamente o ocorrido e sustenta sua inocência no episódio. “O que houve, infelizmente, foi uma fatalidade. Ninguém está livre de se envolver em um acidente de trânsito”, disse.

Aprovado 1º Plano Municipal de Educação

Foto: Ramone Pacheco

No mês de outubro de 2011, foi aprovado pelo Legislativo, o 1º Plano Municipal de Educação do município de Três de Maio, conforme lei municipal nº 2337/2006.

A secretária de Educação, Cultura e Desporto Maria Elena Fin Naressi parabeniza  e agradece a todos aos que colaboraram e participaram na construção do plano, que traçará os rumos da educação para os próximos dez anos, destacando a melhoria da qualidade do ensino. 

Dessa forma, com o esforço e empenho de professores, diretores das redes de ensino e de diversos setores da sociedade local, representados por entidades empresariais, industriais e comerciais do município, o Plano Municipal de Educação está a disposição para toda a comunidade.

Vereadores aprovaram dez projetos e duas moções na 26ª Sessão Ordinária

A próxima sessão está programada para o dia 21 de novembro

A 26ª Sessão Ordinária do ano de 2011 da Câmara de Vereadores de Três de Maio aconteceu na segunda-feira, dia 07 de novembro, na Sala de Reuniões da ACI/SINDILOJAS no Clube Buricá. Na Ordem do Dia foram aprovador, por unanimidade, os seguintes projetos: Projeto de Lei nº 42/2011 que cria dispositivos que regerão o recolhimento de valores nos casos de loteamentos e/ou desmembramentos do solo urbano relativo a áreas verdes e institucionais; Projeto de Lei nº 44/2011 alterando o Artigo 3º da Lei nº 2.467/08, destinado a área de 5.306,30 (cinco mil trezentos e seis metros e trinta e um decímetros quadrados) para a Secretaria Municipal de Indústria e Comércio; Projeto de Lei nº 48/2011 autorizando o Poder Executivo a acrescentar seis cargos de servente ao quadro de provimento efetivo; Projeto de Lei nº 49/2011 instituindo o Fundo Municipal de Áreas Verdes e Institucionais; Projeto de Lei nº 50/2011 que autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de dois Agentes de Combate a Endemias para atuarem no combate à dengue na Secretaria Municipal de Saúde; Projeto de Lei nº 51/2011 autorizando depositar os resultados financeiros da venda da área de 5.306,31m² da Secretaria da Indústria e Comércio no Fundo Municipal de Assistência Social para aquisição de uma área de terras para instalação da sede da ASMAR; Projeto de Lei nº 52/2011 que autoriza cedência emergencial e, por tempo indeterminado, de um poço artesiano, localizado na propriedade de Jair V. Sipp, na localidade de Manchinha, para destinação de água potável à comunidade de Vila Progresso, bem como a cedência e uma área de 5x5 em torno do referido poço; Projeto de Lei nº 16/2011, de origem Legislativa, alterando a redação do Artigo 6º da

Lei nº 2.321, de 18 de agosto de 2006; Projeto de Resolução nº 08/2011, de origem Legislativa, incluindo

o Artigo 107-A na Resolução 06/2009, Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Três de Maio; Projeto de Resolução nº 09/2011,  de origem Legislativa, transferindo a Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores do dia  14 para o dia 28 de novembro  2011 e dá outras providências; Moção de Apoio nº 10/2011, de autoria do vereador Fernando Vanin Trage, da bancada do PT, apoiando a aprovação da PEC Estadual nº 206/2011, que dispõe sobre a água como um serviço público essencial à vida e dá outras providências; e a Moção de Reconhecimento nº 002/2011, de autoria do vereador Alexandre Classmann, da bancada do PTB,  a Misael Bueno, atleta três-maiense do Grêmio FBPA e da Seleção Brasileira SUB-17.

Expediente do Executivo

O Executivo Municipal encaminhou à Câmara de Vereadores os Ofícios 673/2011 e 707/2011 encaminhando os Projetos de Lei 052 e 55/2011.

O Projeto de Lei nº 52/2011 autoriza cedência emergencial e, por tempo indeterminado, de um poço artesiano, localizado na propriedade de Jair V. Sipp, na localidade de Manchinha, para destinação de água potável à comunidade de Vila Progresso, bem como a cedência e uma área de 5x5 em torno do referido poço.

Já o Projeto de Lei nº 55/2011 altera em parte a Lei

nº 2.611/2011, de  15 de junho de 2011, e dá outras providências.

Expediente do Legislativo

O Projeto de Resolução nº 08/2011, origem Legislativa, inclui o Artigo 107-A na Resolução 06/2009, Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Três de Maio.

Projeto de Resolução nº 09/2011, origem Legislativa, altera a Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores, do dia 14 para o dia 28 de novembro 2011.

Moção de Apoio nº 10/2011, de autoria Fernando Vanin Trage, da bancada do PT, em apoio à aprovação da PEC Estadual nº 206/2011, que dispõe sobre a água como um serviço público essencial à vida e dá outras providências.

Moção de Reconhecimento nº 002/2011, de autoria do vereador Alexandre Classmann, da bancada do PTB, a Misael Bueno, atleta três-maiense do Grêmio FBPA e da Seleção Brasileira SUB-17.

27ª Sessão

A Câmara de Vereadores irá realizar a sua 27ª Sessão Ordinária na segunda-feira, dia 21 de novembro, às 20h10, em sua sede provisória no Clube Buricá.

Turno Único

O presidente do Poder Legislativo, Ivo Novotny, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas, juntamente com os demais membros da Mesa Diretora, decretou a instituição de turno único contínuo de seis horas diárias no serviço público da Câmara Municipal, que começou a ser cumprido a partir da terça-feira, dia 8 de novembro de 2011, e se estenderá até o dia 26 de fevereiro de 2012, no horário das 7 às 13 horas.

Polícia pede ajuda para localizar adolescente sequestrado em Cruz Alta

Amigos enviaram mensagens para Leonardo na página de Facebook do estudante 
Foto: Reprodução, Facebook

Após 24 horas de desaparecimento do adolescente Leonardo Machiavelli, 16 anos, em Cruz Alta, no noroeste do Estado, a Polícia Civil pede ajuda à comunidade para localizar o estudante. Ele foi sequestrado quando saía da escola ao meio-dia de segunda-feira. Até agora não houve contato dos possíveis sequestradores com a família, aumentando a preocupação da polícia.

Aluno da escola FacCentro, que funciona junto à Escola Técnica Santa Mônica, no centro da cidade, Leonardo deixou a instituição ao meio-dia de segunda-feira e seguia para casa a pé, quando teria sido rendido por dois homens armados e colocado à força dentro de um carro. A ação foi vista por testemunhas que comunicaram à família e à Polícia Civil.

Os policiais iniciaram de imediato as buscas na região, e mesmo durante a madrugada, delegados e policiais de toda a região não abandonaram as buscas. O fato de pertencer a uma família de cerealistas que reside na cidade, e que tem alto poder aquisitivo, fez a polícia suspeitar da possibilidade de um sequestro com intenção de cobrar por um resgate.

Passadas 24 horas do desaparecimento do rapaz, sem que tenha sido feito contato com a família e sem pedido de resgate, a delegada Sabrina Doris Teixeira, titular da 2ª Delegacia de Polícia de Cruz Alta, optou pela divulgação da imagem do adolescente.

— Precisamos que a comunidade ajude, qualquer informação sobre o paradeiro de Leonardo será verificada— salienta.

Quem tiver informações deve ligar para o número 197 da Polícia Civil, ou para o (55) 3322-6160.

Bens públicos estão sendo depredados

O prefeito municipal, Olívio José Casali, destaca que esse tipo de 
procedimento é crime contra o patrimônio público

Nas últimas semanas, os canteiros das principais avenidas da cidade estão sendo depredados pelos munícipes, além de se tornarem depósitos de galhos entulhos.

Segundo o responsável pelo Horto Municipal, Sidnei Ross, quando a equipe vai realizar suas atividades de embelezamento da cidade,  é necessário limpar os canteiro antes de iniciar o trabalho. “Além disso tudo atrasar o serviço, há o perigo de pedras saltarem nas casas e carros enquanto cortamos a grama, o quê é um risco considerável”, destaca.

Sidnei ressalta que além dos entulhos nos canteiros, o furto de mudas e a quebra de árvores e arbustos também estão muito frequentes. “Em apenas uma semana tivemos dois arbustos da avenida Santa Rosa quebrados e diversas flores arrancadas”, informa.

Para o secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Valdir Ortiz, é necessário conscientizar os munícipes para que não depredem o patrimônio público, e se alguém presenciar algum destes atos de vandalismo, deve entrar em contato com a Secretaria, para que as medidas cabíveis sejam tomadas.

O prefeito municipal, Olívio José Casali, destaca que esse tipo de procedimento é crime contra o patrimônio público, e como tal, prevê punições previstas em lei. “Queremos que a imagem de Três de Maio seja de uma cidade limpa e organizada, com canteiros floridos e avenidas cheias de arbustos e árvores”, ressalta.

Senado retoma debate sobre o novo Códiogo Florestal nesta terça-feira

A atriz e apresentadora Regina Casé e a senadora Kátia Abreu aderiram 
ao debate 
Foto: Montagem sobre fotos de Orlando Brito e Renata Duarte/Divulgação

Dois anos depois de voltar à discussão no Congresso, o controverso novo Código Florestal brasileiro dá mais um importante passo. O relatório do senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) será votado nesta terça-feira pelas comissões de Agricultura e Ciência e Tecnologia. 

A tendência é de que o texto seja aprovado com folga, embora siga a pressão por emendas, com forte participação de organizações ambientalistas que recrutam cada vez mais celebridades.

Levantamento de Zero Hora indica que ao menos 12 dos 16 integrantes da Comissão de Agricultura são favoráveis ao substitutivo de Luiz Henrique. No caso da Ciência e Tecnologia, nove concordam com o texto. 

A próxima etapa, prevista para o dia 16, será passar pela Comissão de Meio Ambiente. Depois, o relatório deve ser votado no plenário do Senado dia 22. 

O Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável iniciou ontem vigília com debates transmitidos pelo site www.florestafazadiferenca.org.br,  que ganhou notoriedade com a campanha para mudanças no código que reuniu celebridades como a modelo Gisele Bündchen e o cineasta Fernando Meirelles. 

A maratona de esclarecimento, como também é chamada a iniciativa, prossegue hoje com o acompanhamento da votação nas comissões.

Deputado estadual é condenado por morte no trânsito

Aloísio Classmann bateu a caminhonete que conduzia na traseira de 
uma moto, em 2006, provocando a morte de uma pessoa

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), por maioria de votos, condenou na tarde desta terça-feira o deputado estadual Aloísio Classmann (PTB),  por homicídio culposo (quando não há intenção de matar) em ocorrência de trânsito. 

Na noite de 24 de fevereiro de 2006, quando dirigia uma caminhonete  Ranger na rodovia que liga Três de Maio a Horizontina (ERS-342), colidiu na traseira de uma motocicleta, causando a morte do caroneiro, Arlindo Pavlaki. 

A pena fixada foi de dois anos de detenção em regime aberto, substituída por prestação de serviços à comunidade e pagamento de 40 salários mínimos aos dependentes da vítima. Além disso, ele não poderá dirigir veículos por dois meses. 

O defensor do deputado, José Antônio Paganela Boschi, alega que a motocicleta não tinha luz traseira, o que impediu Classmann de evitar a colisão. A defesa vai esperar a publicação da decisão para entrar com um recurso especial no Superior Tribunal de Justiça.

Dilma escolhe gaúcha para o lugar de Ellen Gracie no STF

Dilma confirma Rosa Maria Weber como nova ministra do STF 
Crédito: José Ernesto/CP Memória

A presidente Dilma Rousseff confirmou, nesta segunda-feira, a escolha da ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Rosa Maria Weber Candiota, para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF). A gaúcha substituirá Ellen Gracie, que se aposentou em agosto. A indicação deverá ser publicada na edição desta terça do Diário Oficial da União. O nome ainda tem de ser aprovado pelo Senado.

Natural de Porto Alegre, se formou em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), em 1971, e começou a trabalhar como servidora pública em 1975. Foi Inspetora do Trabalho do Ministério do Trabalho (DRT/RS), mediante concurso até 1976, quando ingressou na magistratura como juíza substituta. Em 1981, foi promovida por merecimento ao cargo de Juíza Presidente, que exerceu sucessivamente nas Juntas de Conciliação e Julgamento de Ijuí, Santa Maria, Vacaria, Lajeado, Canoas e Porto Alegre. Na Capital gaúcha presidiu a 4ª Junta de Conciliação e Julgamento de 1983 a 1991.

Com diversas convocações para atuar na segunda instância desde 1986, foi promovida por merecimento em agosto de 1991 ao cargo de juíza do TRT da 4ª Região, onde integrou e presidiu a 5ª e a 1ª Turmas, a 1ª e a 2ª Seção de Dissídios Individuais, a Seção de Dissídios Coletivos, o Órgão Especial e o Tribunal Pleno. Foi presidente daquele Regional no biênio 2001-2003, após ter sido vice-corregedora, na forma regimental, de março a dezembro de 1999, e corregedora regional, por eleição, no biênio 1999-2001.

Participou do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho, na qualidade de corregedora regional e, depois, de presidente do TRT gaúcho, de dezembro de 1999 a 2003, além de exercer os cargos de tesoureira (1979-1980) e vice-presidente (1986-1988) da Associação dos Magistrados do Trabalho da 4ª Região. Convocada em maio de 2004 para atuar no Tribunal Superior do Trabalho, em 21 de fevereiro de 2006 tomou posse no cargo de Ministra deste Tribunal.