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| A próxima sessão está programada para o dia 21 de novembro |
A 26ª Sessão Ordinária do ano de 2011 da Câmara de Vereadores de Três de Maio aconteceu na segunda-feira, dia 07 de novembro, na Sala de Reuniões da ACI/SINDILOJAS no Clube Buricá. Na Ordem do Dia foram aprovador, por unanimidade, os seguintes projetos: Projeto de Lei nº 42/2011 que cria dispositivos que regerão o recolhimento de valores nos casos de loteamentos e/ou desmembramentos do solo urbano relativo a áreas verdes e institucionais; Projeto de Lei nº 44/2011 alterando o Artigo 3º da Lei nº 2.467/08, destinado a área de 5.306,30 (cinco mil trezentos e seis metros e trinta e um decímetros quadrados) para a Secretaria Municipal de Indústria e Comércio; Projeto de Lei nº 48/2011 autorizando o Poder Executivo a acrescentar seis cargos de servente ao quadro de provimento efetivo; Projeto de Lei nº 49/2011 instituindo o Fundo Municipal de Áreas Verdes e Institucionais; Projeto de Lei nº 50/2011 que autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de dois Agentes de Combate a Endemias para atuarem no combate à dengue na Secretaria Municipal de Saúde; Projeto de Lei nº 51/2011 autorizando depositar os resultados financeiros da venda da área de 5.306,31m² da Secretaria da Indústria e Comércio no Fundo Municipal de Assistência Social para aquisição de uma área de terras para instalação da sede da ASMAR; Projeto de Lei nº 52/2011 que autoriza cedência emergencial e, por tempo indeterminado, de um poço artesiano, localizado na propriedade de Jair V. Sipp, na localidade de Manchinha, para destinação de água potável à comunidade de Vila Progresso, bem como a cedência e uma área de 5x5 em torno do referido poço; Projeto de Lei nº 16/2011, de origem Legislativa, alterando a redação do Artigo 6º da
Lei nº 2.321, de 18 de agosto de 2006; Projeto de Resolução nº 08/2011, de origem Legislativa, incluindo
o Artigo 107-A na Resolução 06/2009, Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Três de Maio; Projeto de Resolução nº 09/2011, de origem Legislativa, transferindo a Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores do dia 14 para o dia 28 de novembro 2011 e dá outras providências; Moção de Apoio nº 10/2011, de autoria do vereador Fernando Vanin Trage, da bancada do PT, apoiando a aprovação da PEC Estadual nº 206/2011, que dispõe sobre a água como um serviço público essencial à vida e dá outras providências; e a Moção de Reconhecimento nº 002/2011, de autoria do vereador Alexandre Classmann, da bancada do PTB, a Misael Bueno, atleta três-maiense do Grêmio FBPA e da Seleção Brasileira SUB-17.
Expediente do Executivo
O Executivo Municipal encaminhou à Câmara de Vereadores os Ofícios 673/2011 e 707/2011 encaminhando os Projetos de Lei 052 e 55/2011.
O Projeto de Lei nº 52/2011 autoriza cedência emergencial e, por tempo indeterminado, de um poço artesiano, localizado na propriedade de Jair V. Sipp, na localidade de Manchinha, para destinação de água potável à comunidade de Vila Progresso, bem como a cedência e uma área de 5x5 em torno do referido poço.
Já o Projeto de Lei nº 55/2011 altera em parte a Lei
nº 2.611/2011, de 15 de junho de 2011, e dá outras providências.
Expediente do Legislativo
O Projeto de Resolução nº 08/2011, origem Legislativa, inclui o Artigo 107-A na Resolução 06/2009, Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Três de Maio.
Projeto de Resolução nº 09/2011, origem Legislativa, altera a Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores, do dia 14 para o dia 28 de novembro 2011.
Moção de Apoio nº 10/2011, de autoria Fernando Vanin Trage, da bancada do PT, em apoio à aprovação da PEC Estadual nº 206/2011, que dispõe sobre a água como um serviço público essencial à vida e dá outras providências.
Moção de Reconhecimento nº 002/2011, de autoria do vereador Alexandre Classmann, da bancada do PTB, a Misael Bueno, atleta três-maiense do Grêmio FBPA e da Seleção Brasileira SUB-17.
27ª Sessão
A Câmara de Vereadores irá realizar a sua 27ª Sessão Ordinária na segunda-feira, dia 21 de novembro, às 20h10, em sua sede provisória no Clube Buricá.
Turno Único
O presidente do Poder Legislativo, Ivo Novotny, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas, juntamente com os demais membros da Mesa Diretora, decretou a instituição de turno único contínuo de seis horas diárias no serviço público da Câmara Municipal, que começou a ser cumprido a partir da terça-feira, dia 8 de novembro de 2011, e se estenderá até o dia 26 de fevereiro de 2012, no horário das 7 às 13 horas.
