Conforme antecipado pelo deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS), desde a semana passada, foi prorrogado o prazo para os produtores rurais que tem débitos inscritos em Dívida Ativa da União refinanciarem suas pendências e efetuarem o pagamento da 1º parcela. O Artigo 7º, da lei 11.960, publicada nesta terça-feira (30), no Diário Oficial da União altera a data de 30 de junho para 30 de setembro de 2009.
A mudança foi negociada pelo parlamentar gaúcho, que estava preocupado com a reclamação dos mutuários quanto as dificuldades para fecharem o acordo e receberem o boleto para pagamento. Heinze orienta que os produtores devem ligar o quanto antes para os telefones 4003 0494 se estiverem nas capitais, e 0800 8800 494 nas demais localidades. Segundo Heinze é importante fazer a ligação o mais rápido possível, pois quanto mais próximo da data limite, o problema de congestionamento nas ligações pode voltar a ocorrer. “O prazo adicional de mais três meses é fundamental para que todos os produtores possam reparcelar suas dívidas, por isso é importante não deixar para última hora”, enfatiza.
Àqueles que pretendem liquidar integralmente a operação, o deputado destaca que tem até o dia 30 de dezembro para fazer o pagamento.
SECURITIZAÇÃO – No caso dos contratos inadimplentes da securitização, Recoop e Pronaf o deputado reforça que a data para pagamento termina nesta terça-feira (30).
PESA – Quanto a data para liquidação dos juros inadimplentes do Programa Especial de Saneamento de Ativos – PESA, Heinze antecipa que é esperado para esta terça-feira (30), voto do Conselho Monetário Nacional (CMN) que pode alterar o prazo de 30 de junho para 30 de setembro de 2009.
