Operação Leite Compen$ado: indenização é revertida em motocicletas para BM

Foto/Paulo Guilherme Alves

Na manhã desta terça-feira, 10, o Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, entregou cinco motocicletas para o policiamento ostensivo da Brigada Militar. Também foram entregues capacetes, cotoveleiras e joelheiras. Os recursos, na ordem de R$ 100 mil, são a décima parte da indenização paga pela Goiasminas Indústria de Laticínios Ltda, responsável pela marca de leite Italac. O valor total, de R$ 1 milhão, será pago em parcelas pela indústria, que assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao MP em agosto deste ano em virtude da constatação da presença de formol em lotes de leite UHT industrializados na unidade da empresa localizada na cidade gaúcha de Passo Fundo. A descoberta ocorreu durante a Operação Leite Compen$ado.

Durante a cerimônia, ocorrida na frente da sede institucional do Ministério Público, o Procurador-Geral de Justiça destacou que o ato representa o agradecimento de toda a sociedade pelo serviço que a Brigada Militar faz. “Ver um Policial Militar na rua sempre nos transmite segurança”, afirmou. Eduardo de Lima Veiga também reforçou o reconhecimento do MP à Corporação. “Hoje, não imaginamos nossa atuação desvinculada da BM, tanto na deflagração de operações quanto nas investigações, através dos Policiais cedidos”, frisou.

O Promotor de Justiça da Especializada de Defesa do Consumidor A

lcindo Luz Bastos da Silva Filho, que atua em conjunto com o Promotor de Justiça da Especializada Criminal Mauro Rockenbach na Operação Leite Compen$ado, manifestou a “satisfação em poder reverter um fato lamentável em prol da coletividade”. “A Operação já conta com três TACs celebrados, com algumas doações já entregues como a de hoje; que irá intensificar o combate à criminalidade e a fiscalização do cumprimento das leis no Estado”, sublinhou.

Também participaram da solenidade a Subcorregedora-Geral substituta, Júlia Ilenir Martins, e o Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor, Alexandre Lipp João.

O Secretário de Segurança Pública, Airton Michels, lembrou que a entrega dos veículos traduz um encaminhamento que trará conforto e boas notícias para o RS. “Hoje, é um trabalho unificado entre o MP e as Polícias que é mais do que colaboração”, disse. O Comandante da BM, Coronel Fábio Fernandes, por sua vez, agradeceu a disposição do Ministério Público em chamar a BM para que os equipamentos a serem doados fossem escolhidos. “Serão pelo menos mais dois lotes de cinco motocicletas equipadas e uma viatura com alta tecnologia para identificar criminosos, o que, com certeza, dará mais segurança ao povo gaúcho”, reiterou.

Doze são denunciados no caso da tentativa de fraude na Mega-Sena em Fontoura Xavier

Doze pessoas foram denúnciadas

Ao acatar pedido de liminar da Promotoria de Justiça de Soledade, a Justiça da Comarca determinou a proibição de dois réus da ação penal envolvendo tentativa de fraude na Mega-Sena em Fontoura Xavier de se aproximarem a menos de 200 metros das testemunhas de acusação. A Juíza Karen de Souza Pinheiro aceitou a denúncia do MP contra 12 pessoas por formação de quadrilha, denunciação caluniosa em concurso de pessoas, falso testemunho e coação no decorrer do processo. A denúncia, assinada pelo Promotor de Justiça Michael Flach, foi ajuizada em 12 de julho.

O caso iniciou em outubro de 2010, em Fontoura Xavier. Um morador São José do Herval foi o vencedor do prêmio da Mega-Sena de R$ 119 milhões, mas, uma semana depois, um grupo de dez pessoas que havia feito um bolão solicitou o bloqueio dos valores por meio de uma Ação Cautelar Inominada, alegando que a aposta vencedora tinha sido subtraída por um dos integrantes do bolão e repassado para outra pessoa. Os valores não foram bloqueados. Na época, os dois chegaram a ser indiciados por crime contra o patrimônio, mas, a pedido do MP, o inquérito foi arquivado e novo expediente foi aberto, desta vez para apurar a conduta ilícita dos participantes do bolão.

Após investigações da Polícia Civil e diligências da Promotoria de Justiça, foi concluído que os dez participantes do bolão, junto com outras duas pessoas, montaram uma versão fraudulenta, acusando uma pessoa de ter retirado o bilhete premiado e tê-lo repassado ao ganhador, tudo com o objetivo de terem acesso ao prêmio, no todo ou em parte.

Para tanto, o grupo organizou-se, através de vários contatos e reuniões, bem como medidas judiciais e policiais contra o vencedor de fato e de direito do prêmio. Uma das principais provas do esquema foi o horário da aposta vencedora, realizado na parte da tarde, enquanto que as apostas do bolão foram feitas pela manhã.

Operação Leite Compen$ado: denunciadas mais quatro pessoas por fraude

Segunda fase da operação foi desencadeada em 22 de maio

O Ministério Público denunciou, nesta quarta-feira, 12, Antenor Pedro Signor, Odirlei Fogalli, Daniel Riet Villanova e Natalia Junges por envolvimento na fraude do leite. Os três primeiros são denunciados sete vezes pelo crime de corromper, adulterar, falsificar ou alterar substância ou produto alimentício destinado a consumo, tornando-o nocivo à saúde ou reduzindo-lhe o valor nutritivo. Os quatro também responderão por formação de quadrilha. Conforme a denúncia, assinada pelo Promotor de Justiça da Especializada Criminal Mauro Rockenbach e pela Promotora de Justiça de Ronda Alta, Claudia Maria Cezar Massing, a fraude ocorreu no período compreendido entre dezembro de 2012 e maio de 2013.

Segundo a inicial, Antenor Pedro Signor, sócio proprietário da empresa de transporte de leite A.R. Signor & Cia Ltda. (com sede em Rondinha), e Daniel Riet Villanova, técnico da Confepar que utilizava um posto de resfriamento em Selbach, eram os responsáveis pelo esquema de adulteração do produto com água e ureia contendo formol. Odirlei Fogalli era o motorista contratado por Signor para ajudá-lo na fraude, enquanto que Natalia Junges, funcionária da Confepar, agia por determinação de Villanova, no suporte e apoio logístico do esquema. Conforme as investigações, realizadas pela Força-Tarefa do MP, a mulher exercia o papel de informante da quadrilha, telefonando para os motoristas dos caminhões e avisando-os acerca da fiscalização do Ministério da Agricultura. Ela era a "olheira" da associação criminosa.

Além disso, Daniel Riet Villanova forneceu a fórmula da adulteração a Antenor Signor (70 litros de água e 300 gramas de ureia para 900 litros de leite). O pacto entre eles era que Signor pagaria, mensalmente, até R$ 2,5 mil para Villanova.

De forma espontânea e com a finalidade de auxiliar as investigações do MP, Antenor Signor entregou notas fiscais que comprovam que todo o leite adulterado por ele era entregue para a Confepar. Entre 23 de janeiro e 30 de abril deste ano foram aproximadamente 1 milhão e 549 mil litros do produto fraudado remetidos para a Cooperativa, com sede em Pato Branco, no Paraná. O frete até o estado vizinho foi realizado por um valor total de R$ 99 mil. O valor era calculado por quilômetro rodado e não o percentual por litro de leite. Dessa forma, o MP requereu à Justiça o benefício da delação premiada.

"A Confepar deve, agora, explicações à sociedade sobre o que fez com esse leite adulterado", pondera Mauro Rockenbach. Já tramita um inquérito na Promotoria de Justiça de Pato Branco sobre a participação da empresa no esquema.

Daniel Villanova e Natalia Junges já haviam sido denunciados pelos mesmos crimes também na Comarca de Ibirubá, fruto da primeira parte da Operação Leite Compen$ado. Villanova segue detido no presídio de Espumoso.

Leite Compen$ado: denunciados mais dois envolvidos na fraude do leite

Promotoria de Justiça Especializada Criminal da
Capital denunciou os envolvidos

Promotoria de Justiça Especializada Criminal da Capital denunciou, no final da tarde desta terça-feira, 28, mais dois envolvidos na fraude do leite, investigada pela Operação Leite Compen$ado. As denúncias foram oferecidas nos Judiciários das Comarcas de Horizontina e Três de Maio.

HORIZONTINA 

O sócio de uma empresa de transporte de leite e Vereador licenciado Larri Lauri Jappe, atualmente recolhido no Presídio Estadual de Santa Rosa, foi denunciado pelo crime de corromper, adulterar e alterar leite in natura, substância alimentícia destinada a consumo, tornando-a nociva à saúde e reduzindo-lhe o valor nutritivo. Em sete laudos emitidos por laboratório credenciado pelo Ministério da Agricultura foi identificada a presença de formol em amostras de leite coletadas entre abril e maio. Conforme notas fiscais eletrônicas emitidas pela Secretaria Estadual da Fazenda, tanto o denunciado quanto a empresa Larri Lauri Jappe e Cia Ltda adquiriram formol e ureia no período que compreende as investigações. O produto, depois de adulterado, era entregue para a Líder Alimentos do Brasil, responsável pela marca Líder, que teve um lote retirado do mercado pela presença de formol.

Em cumprimento ao mandado de busca e apreensão expedido para o imóvel do denunciado e no estacionamento de caminhões ao lado deste local, foram encontradas seis sacas de ureia de 50 quilos cada uma. Além disso, outras 47 sacas de ureia foram entregues de forma espontânea, das quais Larri Lauri Jappe ficou como fiel depositário. Segundo o Promotor de Justiça Mauro Rockenbach, que assina as denúncias, “o denunciado praticou a adulteração com o intuito de aumentar tanto o volume quanto o prazo de validade do leite e, por conseguinte, impulsionar a lucratividade gerada pela fraude, sendo que a adição da ureia contendo formol serviu, também, para mascarar a adição da água”.

TRÊS DE MAIO 

O proprietário de uma empresa de transporte de leite Paulo Rogério Schultz (detido no Presídio Estadual de Santa Rosa) foi denunciado por fraudar o alimento com água e ureia contendo formol, conforme apontou laudo emitido pelo mesmo laboratório realizado em amostra coletada pelo Ministério da Agricultura em 22 de abril. A denúncia também é assinada pelo Promotor de Justiça da Comarca, Ricardo de Melo Souza.

Foi comprovada, ainda, a compra de ureia pela empresa de Paulo Rogério Schultz. Além disso, foi encontrado, em cumprimento a mandado de busca e apreensão em imóvel de Paulo Schultz na cidade de Boa Vista do Buricá, um papel contendo, em um lado, a indicação “Estabilizante (LTV)” e, no outro, a fórmula e a quantidade de cada substância utilizada na fraude, manuscrita à mão, com a indicação de “1 pote de sal, 50 de água, 01 pote de bicarbonato, 1 pote de açúcar, 100 de algum produto não identificado e ureia”.

Também foram apreendidos dez sacos de sal iodado, de um quilo cada um, um quilo de ureia, quatro sacos vazios do mesmo produto e diversas embalagens vazias de sal. Em razão da entrega reiterada de leite em más condições de qualidade, os denunciados Paulo Rogério Schultz e Claudir Luis Baum foram desligados da indústria Promilk.

Dois Irmãos: Preso o Prefeito que estava foragido

Foto: Arquivo/Divulgação PMN

A Procuradoria de Prefeitos, com apoio do Sistema de Investigações Criminais da Instituição (Siscrim), deu cumprimento ao mandado de prisão expedido pela 4ª Câmara Criminal do TJ/RS contra o prefeito de Dois Irmãos da Missões, Edison de Alencar Hermel, que se encontrava foragido desde o dia 15 de março, data em que a 4ª Câmara determinou sua prisão preventiva.

Hermel foi localizado, por volta das 18h, em um sítio na beira do Rio Uruguai, no município de Pinheirinho do Vale, Extremo Norte do RS. A operação contou com apoio do Serviço de Inteligência da Brigada Militar de Frederico Westphalen. Após a prisão, ele foi conduzido à delegacia de Frederico, onde ficará detido até ser encaminhado ao Presídio local, conforme consta no mandado. Segundo integrantes do Siscrim, o Prefeito se preparava para deixar o Brasil com destino à Argentina.

Entenda o caso

A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça determinou a prisão preventiva do Prefeito no dia 15 de março para a garantia da ordem pública e por conveniência da instrução criminal. Também foi decidido o afastamento dele do cargo, enquanto durar o período de instrução do processo a que responderá pela acusação de fraudes em compras de medicamentos e peculato. A denúncia perante a 4ª Câmara foi formulada pelo Ministério Público. Atuou na sessão a coordenadora da Procuradoria de Prefeitos, Eva Margarida Brinques de Carvalho. De acordo com a denúncia, o Prefeito e outras sete pessoas estariam envolvidos com fraudes em licitações e recebimento de comissões em vendas superfaturadas de medicamentos ao Município.

Dois Irmãos: Prefeito permanece foragido

Édison de Alencar Hermel, está foragido desde 
15 de março

O prefeito de Dois Irmãos das Missões, Édison de Alencar Hermel, está foragido desde 15 de março, quando a 4ª Câmara Criminal do TJRS decretou sua prisão preventiva e o afastamento do cargo.

Em decisão liminar, proferida recentemente, o ministro Marco Aurélio Bellizze, do Superior Tribunal de Justiça, negou habeas corpus que pedia a liberdade do administrador.

Em denúncia formulada perante à 4ª Câmara Criminal, a coordenadora da Procuradoria de Prefeitos do Ministério Público, procuradora de Justiça Eva Margarida Brinques de Carvalho, sustentou que Hermel, juntamente com outras sete pessoas, estaria envolvido em fraudes em licitações e o recebimento de comissões em vendas superfaturadas de medicamentos ao Município.