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29 outubro 2013

Morre mulher vitima de acidente no mês de Abril em Tucunduva

Foto: Divulgação/Arquivo Paulo Marques Notícias
Um grave acidente de trânsito no dia 19 de abril de 2013 e que matou uma adolescente de 13 anos em Esquina Tucunduva, entroncamento da ERS 305 com a VRS 337, teve após seis meses a morte da segunda vítima.

Liandra Pietrowski, residente em Nova Candelária, morreu na hora e a mãe da garota Neusa Maria Malisewski ficou gravemente ferida, vindo a óbito na manhã de hoje (29/10) ás 7h30 da manhã em Passo Fundo.

As duas viajavam em um GM Prisma, quando aconteceu a colisão com um caminhão de carga com placas de Santa Rosa, carregado de ração.

 Neusa lutou contra as sequelas do acidente mas não resistiu. Foi velada e sepultada em Novo Machado onde residem seus familiares. Até a data do acidente ela trabalhava em uma indústria gráfica de Nova Candelária.

Naquele meio-dia fatídico de sexta-feira(19/4) levava a filha para passar o final de semana com o pai, o Engenheiro Ambiental Rogério Pitrowski, quando pouco antes da cidade ocorreu o trágico acidente.

11 agosto 2013

CPI contra Jappe tem trabalhos suspendidos temporariamente pela Justiça

As informações são do advogado de defesa de Larri,
Kácio Gelain
A justiça suspendeu provisoriamente a pedido da defesa do vereador Larri Lauri Jappe(PDT), os atos da CPI e CPP criadas na Câmara de Vereadores de Horizontina, para analisar a quebra de decoro parlamentar do edil, denunciado pelo Ministério Público por suposto envolvimento com o escândalo do Leite Compen$ado (mistura de água, ureia e formol) revelado em maio deste ano.

Jappe foi preso preventivamente em 21 de maio, por que segundo a Justiça, poderia estar arquitetando uma saída do país, tendo sido interceptadas escutas telefônicas suspeitas.

A suspensão dos trabalhos provisoriamente através do Mandado de Segurança visa preservar o direito de ampla defesa do vereador. A legitimidade dos integrantes da CPI e CPP praticamente os mesmos vereadores, foi questionada.

As informações são do advogado de defesa de Larri, Kácio Gelain.

16 julho 2013

Empresas de Larri Jappe e Associação de Produtores de Cascata sofrem ação do MP por dano moral coletivo na fraude do leite

Foto: Divulgação
Informações liberadas na tarde desta segunda-feira(15) pela Promotora de Justiça de Horizontina Bruna Maria Borgmann, dão conta que o Ministério Público, por intermédio da Promotoria de Justiça local e da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor, ajuizou ação coletiva de consumo, com pedido de antecipação de tutela, em face de Larri Lauri Jappe & Cia.Ltda-ME, Associação Agrícola de Pequenos Produtores Rurais de Cascata e de Larri Lauri Jappe.

A ação foi baseada no Direito do Consumidor, em função do transporte e fornecimento de leite no mercado de consumo em desacordo com as normas expedidas pelos órgãos oficiais ou legislação específica (leite impróprio para o consumo).

Postula o MP a condenação dos réus à obrigação de indenizar os interesses difusos lesados (dano moral coletivo), em favor do Fundo de Reconstituição de Bens Lesados e a indenização aos consumidores, cuja execução caberá posteriormente aos próprios consumidores interessados.

O MP pede ainda que em caso de sentença procedente, seja a mesma, publicada em jornais de grande circulação para que os consumidores dela tomem ciência.

SAIBA MAIS
Tutela antecipada é o ato do juiz, por meio de decisão interlocutória, que adianta ao postulante (no caso o MP), total ou parcialmente, os efeitos do julgamento de mérito, quer em primeira instância, quer em sede de recurso.

No direito brasileiro, o instituto está previsto no artigo 273 do Código de Processo Civil que autoriza ao juiz conceder ao autor um provimento imediato que, provisoriamente, lhe assegure o bem jurídico a que se refere a prestação do direito material reclamada no litígio. Diferencia-se das medidas cautelares eis que nestas a decisão visa resguardar o direito que será definido posteriormente.

22 maio 2013

Juiz ordena prisão do vereador de Horizontina suspeito de adulterar cargas de leite

O vereador Larri Jappe foi preso na tarde desta terça-feira
O vereador licenciado de Horizontina Larri Jappe(PDT), foi preso no inicio da noite desta terça-feira(22), em sua residência no interior do município, localidade de Vila Cascata, por suposto envolvimento com a adulteração de leite, operação Leite Compen$ado investigada pelo Ministério Público.

Conforme informações obtidas por nossa reportagem, havia certo temor de parte do MP que Jappe pudesse estar planejando sair do município. Uma ligação telefônica interceptada pela investigação, daria conta que ele estaria sendo orientado para que “cruzasse a fronteira” por uma advogada.

O diálogo segundo a causídica, teria sido em tom de brincadeira, sendo corriqueiro na área, especialmente quando diante de um caso de complexidade, como o que se apresentava. Segundo ela, estaria tendo dificuldades para acessar o processo, enquanto na imprensa o MP já noticiava o envolvimento do parlamentar. Ela teria tão somente assim se expressado, sem nenhuma consistência ou intenção nesse sentido.

A prisão preventiva do vereador teria sido pedida pela Promotoria Criminal do MP de Porto Alegre havia duas semanas e inicialmente negada pelo Poder Judiciário. Não está claro ainda se houve apresentação de novas provas pelo MP ou se somente o suposto diálogo, impactou em nova decisão do Juiz de Horizontina Danilo Schneider Jr.

O vereador licenciado foi levado ao Presídio Estadual de Santa Rosa pela equipe volante da Polícia Civil. A Operação Leite Compen$ado investiga o envolvimento de transportadores de leite de pelo menos três regiões do RS em adulteração do produto, misturando ureia para poder adicionar até 10% de água as cargas e com isso faturar mais.Transportadores foram denunciados e presos em Guaporé e Ibirubá.

No caso de Jappe, cargas supostamente descarregadas de seus caminhões na planta da Líder Alimentos em Crissiumal teriam apresentado a mistura.

O vereador nega envolvimento, e com sua defesa trabalha a hipótese de sabotagem ou armação criminosa no produto recolhido em suas rotas. Ele teria colaborado com as investigações. Sua propriedade foi alvo de ação de busca e apreensão no último dia 9 de maio. Pelo menos três caminhões e documentos teriam sido apreendidos e um estoque de ureia encontrado no armazém de sua casa agropecuária lacrado.

Nesta quarta(22) começa a atuar na Câmara de Vereadores uma CPI para analisar a quebra de decoro parlamentar de Jappe, que se comprovada poderá resultar em pedido de cassação de seu mandato. Na semana passada Jappe pediu licença do cargo por 30 dias tendo interinamente tomado posse o suplente Arani Lunardi Faleiro.

21 maio 2013

Câmara de Horizontina votou nesta segunda-feira instalação da CPI do Leite

Câmara de Horizontina votou nesta segunda-feira instalação
da CPI do Leite
“Pedido de cassação de mandato de dois vereadores envolvidos com a Associação de Produtores de leite de Vila Cascata foi apresentado por suplentes por falta de desincompatibilização no período eleitoral”.

Os vereadores horizontinenses votaram no final da tarde desta segunda-feira (20), a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para acompanhar os trabalhos do Ministério Público no município, no que tange ao escândalo do Leite Adulterado, cuja empresa suspeita de envolvimento tem como diretor um dos vereadores da casa, Larri Jappe do PDT. A quebra de decoro parlamentar pelo edil é o centro das investigações da referida comissão, que terá na presidência Alessandro dos Santos do PTB e relator Rafael Thiago Godoy do PMDB.

Os 9 vereadores assinaram o requerimento. O vereador Larri Jappe tem ligação com a Associação de Produtores de Leite de Vila Cascata, para quem prestava serviços administrativos e de transporte de leite, onde cargas após recolhidas das propriedades, receberam, segundo o Ministério Público mistura de ureia e água antes de chegar a indústria. O MP chegou a pedir a prisão preventiva do vereador, não aceita pelo Judiciário.

Na condição de líder da Associação de Pequenos Produtores de Leite de Vila Cascata, Jappe, pleiteava verbas federais e municipais para instalação de uma Unidade de Resfriamento de Leite, já com terreno e laboratório de análises adquiridos e verba de R$ 700 mil garantida do MAPA- Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento. As obras ainda não haviam sido iniciadas e o recursos permanecem na conta do município, possivelmente serão devolvidos ao Governo Federal, pois a Associação de Produtores de Leite está anunciado o fim de suas atividades.

Outro vereador possuia ligação com a referida Associação de Produtores. È o médico veterinário Alvaro Callegaro, que também é o presidente do PP- Partido Progressista do município. Callegaro não possui envolvimento com o escândalo do Leite Adulterado, mas juntamente com Jappe, é alvo de processo de cassação de mandato eletivo, pois segundo sustenta uma ação de suplentes de vereadores, entre eles do PPS Marcos Volnei Hirt, impetrado dois dias depois da diplomacão dos atuais vereadores, a dupla praticou condutas vedadas ao não se desincompatibilizar de suas funções na referida associação durante o período eleitoral.

Alvaro seria o vice-presidente do grupo associativo, diz a denúncia.O procurador jurídico do suplente Marcos Hirt, o advogado Nilton Garcia da Silva, reconhece que o Recurso Eleitoral nada tem a ver com o episódio Operação Leite Compen$ado, e sim, diz respeito ao fato de ambos não terem se afastados da Associação da qual eram dirigentes durante o período da campanha eleitoral de 2012, onde concorreram e se reelegeram vereadores.

Pesa o fato, segundo o causídico, de haver dinheiro público envolvido na associação dirigida sob a participação dos dois vereadores, a saber que houve e ainda há, uma relação umbilical criada entre ela e os poderes públicos federal e municipal.

Segundo o advogado Nilton Garcia da Silva, também é de conhecimento geral, que a tal associação criada por articulação de Jappe doou um terreno para o município, onde vai ser ou seria implantada a usina de resfriamento de leite com abrangência regional.

Também é sabido, diz Garcia, que o Ministério da Agricultura disponibilizou R$ 700.000,00 para este fim. Callegaro já apresentou defesa a Justiça Eleitoral.

12 fevereiro 2013

Antônio Lajús lamenta derrota de Buda e repassa primeiro salário ao CTG

Foto: Paulo Roberto Staziaki
Cumprindo o que segundo ele, foi compromisso assumido em campanha, o vereador Antônio Otacílio Lajus, repassou em torno de R$ 3,3 mil ao CTG na primeira sessão ordinária do ano. O edil do PPS de Horizontina, abrirá mão de seu salário de vereador, declarando-se contrário aos proventos, pois segundo seu entendimento não é profissão. Ele defende uma ajuda de custo, que segundo seus cálculos não precisa ser maior do que um salário mínimo, hoje em R$ 678,00.

Lajús lamentou em sua primeira sessão a não eleição de Buda&Gringo, que segundo ele, apresentaram uma proposta inovadora de gestão pública para o município, mas foram incompreendidos pelos eleitores. Defendeu maior seriedade na política em todos os níveis governamentais dos entes federados.

Ele quer mudanças também da legislação, onde agentes políticos percebam altos valores em diárias, salários e gratificações, que segundo ele, embora legais, ferem seus princípios de moralidade. –“ Vejam que contraditório: Fui empossado dia 1º de janeiro e no dia seguinte entrei em férias no recesso parlamentar, mesmo assim meu salário, dia 31 de janeiro, quase sem trabalhar, entrou na conta religiosamente. Vou repassá-lo ao CTG, foi minha promessa e vou cumpri-la, como os demais salários, repassarei a comunidades e instituições que nos apresentarem projetos importantes, que estejam em execução ou que por falta de recursos estejam por fazer”, informou.

O edil do PPS informou que abriu uma conta especial no Sicredi, onde seu salário será depositado, e o valor líquido repassado as entidades, cujos extratos serão públicos para que a comunidade possa fiscalizar. –“Não haverá lorota, será tudo transparente e com conhecimento da comunidade” reitera. 

Várias foram as comunidades e instituições que procuraram o edil para saber informações acerca da possibilidade de destinar recursos. O vereador diz que na medida do possível e do limite dos valores, pretende auxiliar todos os projetos, desde que invistam na melhoria de estruturas para uso das pessoas. –“Não vamos destinar recursos para ficar no caixa de ninguém, pode ser sim para uma reforma, uma pintura, um sanitário, uma viagem de estudos”, exemplifica.

O vereador garantiu em campanha que repassaria o salário, e reafirma que não o fez para angariar votos, simplesmente para mostrar sua contrariedade com as benesses políticas no Brasil, no caso dos salários de vereadores, garantidas constitucionalmente pelo então presidente Sarney. –“Fiz uma campanha diferente, onde mostrei que não adianta criticar mensalão lá em cima, se aqui embaixo temos mensalinho”. Ele se refere que além do salário de em torno R$ 4 mil brutos, os vereadores percebam diárias que variam de R$ 250 ou 300,00/dia em suas viagens, ao invés da despesa paga que geraria significativa economia.