Câmara de Horizontina votou nesta segunda-feira instalação da CPI do Leite |
“Pedido de cassação de mandato de dois vereadores envolvidos com a Associação de Produtores de leite de Vila Cascata foi apresentado por suplentes por falta de desincompatibilização no período eleitoral”.
Os vereadores horizontinenses votaram no final da tarde desta segunda-feira (20), a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para acompanhar os trabalhos do Ministério Público no município, no que tange ao escândalo do Leite Adulterado, cuja empresa suspeita de envolvimento tem como diretor um dos vereadores da casa, Larri Jappe do PDT. A quebra de decoro parlamentar pelo edil é o centro das investigações da referida comissão, que terá na presidência Alessandro dos Santos do PTB e relator Rafael Thiago Godoy do PMDB.
Os 9 vereadores assinaram o requerimento. O vereador Larri Jappe tem ligação com a Associação de Produtores de Leite de Vila Cascata, para quem prestava serviços administrativos e de transporte de leite, onde cargas após recolhidas das propriedades, receberam, segundo o Ministério Público mistura de ureia e água antes de chegar a indústria. O MP chegou a pedir a prisão preventiva do vereador, não aceita pelo Judiciário.
Na condição de líder da Associação de Pequenos Produtores de Leite de Vila Cascata, Jappe, pleiteava verbas federais e municipais para instalação de uma Unidade de Resfriamento de Leite, já com terreno e laboratório de análises adquiridos e verba de R$ 700 mil garantida do MAPA- Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento. As obras ainda não haviam sido iniciadas e o recursos permanecem na conta do município, possivelmente serão devolvidos ao Governo Federal, pois a Associação de Produtores de Leite está anunciado o fim de suas atividades.
Outro vereador possuia ligação com a referida Associação de Produtores. È o médico veterinário Alvaro Callegaro, que também é o presidente do PP- Partido Progressista do município. Callegaro não possui envolvimento com o escândalo do Leite Adulterado, mas juntamente com Jappe, é alvo de processo de cassação de mandato eletivo, pois segundo sustenta uma ação de suplentes de vereadores, entre eles do PPS Marcos Volnei Hirt, impetrado dois dias depois da diplomacão dos atuais vereadores, a dupla praticou condutas vedadas ao não se desincompatibilizar de suas funções na referida associação durante o período eleitoral.
Alvaro seria o vice-presidente do grupo associativo, diz a denúncia.O procurador jurídico do suplente Marcos Hirt, o advogado Nilton Garcia da Silva, reconhece que o Recurso Eleitoral nada tem a ver com o episódio Operação Leite Compen$ado, e sim, diz respeito ao fato de ambos não terem se afastados da Associação da qual eram dirigentes durante o período da campanha eleitoral de 2012, onde concorreram e se reelegeram vereadores.
Pesa o fato, segundo o causídico, de haver dinheiro público envolvido na associação dirigida sob a participação dos dois vereadores, a saber que houve e ainda há, uma relação umbilical criada entre ela e os poderes públicos federal e municipal.
Segundo o advogado Nilton Garcia da Silva, também é de conhecimento geral, que a tal associação criada por articulação de Jappe doou um terreno para o município, onde vai ser ou seria implantada a usina de resfriamento de leite com abrangência regional.
Também é sabido, diz Garcia, que o Ministério da Agricultura disponibilizou R$ 700.000,00 para este fim. Callegaro já apresentou defesa a Justiça Eleitoral.