15 junho 2009

Projeto de Lei 027 gera polemica na Câmara de Vereadores de Três deMaio

Foi realizada na noite desta segunda-feira (15),a 23ª Sessão Ordinária da Câmarade Vereadores de Três de Maio.
Como único projeto da noite, o Projeto de Lei 027/2009, oriundo do Poder Executivo Municipal foi o que gerou polemica mesmo que ainda esteja somente por enquanto tramitando na casa baixado nas comissões. O projeto trata do limitador para contratação dos cargos de confiança na administração municipal, sendo que o desejo do Executivo é de aumentar de 12% para até 15% o quadro de funcionários em cargos de confiança.
Uma das justicativas do Poder Executivo, é que o Projeto de Lei 012/1996, que limita em 12% o número de contratações é inconstitucional, por ter sido sancionado pelo presidente da Câmara de Vereadores na oportunidade, o que pela Constituição só poderia ser sancionado pelo Prefeito Municipal, e também pelas carências no quadro de funcionários da municipalidade.
Vereadores como Fernando Trage do PT e Lirio da Rosa do PMDB, se pronúnciaram dizendo preferirem a realização de concurso público para sanar as necessidades no quadro de funcionários, já o lider do PP, vereador Luiz Fernando Cereser, entende como de urgência as contratações de uma psicóloga e uma assistente social, entre outros. Mas, o seu colega de bancada ver. Jorginho(foto) não compartilha de sua opinião, e se diz favorável a realização de concurso público.