14 julho 2009

Câmara reprova Projeto de lei do Executivo e Prefeito Colato terá que fazer mais de 40 demissões de CCs

Em sessão extraordinária realizada na noite desta segunda feira dia 13, a Câmara de Vereadores de Horizontina rejeitou o Projeto de Lei do Executivo Municipal que tratava da adequação do organograma de Cargos em Comissão-CCs e Funções Gratificadas- FGs. Segundo o prefeito Irineu Colato, há uma ADIN- Ação Direta de Inconstitucionalidade determinada pelo Tribunal de Justiça do Estado, no dia 18 de junho, que concedia prazo de 30 dias para o executivo municipal adequar esta situação. O prefeito disse que estes cargos estariam em desacordo com a legislação desde 1985. Colato frisou que o atual governo, dos 81 Cargos em Comissão existentes, havia nomeado até então apenas 53. Com o projeto enviado ao legislativo municipal, daria as atribuições necessárias a todos estes cargos, até que a Reforma Administrativa, que está em processo de conclusão, realizasse este trabalho de novas adequações ao quadro de servidores municipais. No entanto, por 5 votos contra e 2 favoráveis, o projeto foi reprovado. Votaram contrários ao projeto, os vereadores Larri Jappe PDT, Gerson de Moura PDT, Darci Napivoski PT, Alessandro dos Santos PTB e Zuleica Wehner PTB. Foram favoráveis ao projeto os vereadores Rui Hirt PP e Airton Matjie PP. O Vereador Álvaro Callegaro PP não teve seu voto computado, pois como presidente da casa, somente poderá votar em caso de empate. Já o vereador Edegar Haacke PT, não esteve presente na sessão, pois não se encontra em Horizontina. Com isto, a partir de quinta feira dia 16 de julho, todos os cargos em confiança, incluindo Assessores e Diretores, deverão ser exonerados dos cargos. Somente ficarão fazendo parte da equipe do atual governo, os servidores do quadro efetivo e 8 Secretários.