Maioria dos cargos foram criados nos governos de Borges(1996) e Nico 97/2000.
Mais de trinta cargos em comissão(CC) da prefeitura municipal de Horizontina terão de ser extintos pelo governo municipal, e exonerados seus titulares caso estejam nomeados, pois a criação dos mesmos está sendo considerada inconstitucional.
As atribuições descritas na lei que criou a maioria dos cargos no governo de Eduardo Jorge Horst(PTB), entre 1996 e 2000 ferem dispositivos das constituições estadual e federal, justifica o MP, pois a contratação deveria ocorrer via concurso público de provas ou de provas e títulos.
Informações dão conta de que o cumprimento da orientação seria executado pelo governo municipal a partir deste mês de julho. Os cargos que deverão ser extintos são. Assessores(2) de Coordenação e Planejamento e Jurídico, Diretores(6), de Compras, Orçamento Participativo, Coordenação Interna, Farmácia, Emprego e Trânsito. Cargos de Supervisão(2) Licitações e Divisão. O maior número se atingidos pela medida serão os investidos em cargos de Chefes de Serviço(24) chamados de CC1, os de menor salário no organograma de agentes políticos(CCs) e que percebem em torno de R$ 700,00 mensais.
