26 agosto 2009

Câmara de Vereadores de Três de Maio realizará Audiência Pública do PPA

A Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio, em cumprimento ao que dispõe a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, Art.48, parágrafo único, convida a toda a comunidade para Audiência Pública para discussão do Plano Plurianual para o quadriênio 2010 – 2013. A Audiência Pública, está programada para às 19h, na Sala de Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio.
É importante lembrar a importância de audiência pública dessa natureza, pois estreita o diálogo entre o Poder Legislativo e a comunidade, e pode ser vista como uma ferramenta muito significativa para a demogracia.
O Plano Plurianual: O PPA é uma lei que estabelece as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para os relativos programas de duração continuada, abrangendo um período de quatro anos.