A qualificação dos municípios brasileiros para a realização de licenciamentos ambientais de impacto local tem como prazo limite o mês de outubro. Com o objetivo de adquirir competência para licenciar às atividades e empreendimentos que poderão causar impacto ao ambiente local e outras ações delegadas por convênio firmado com órgãos ambientais, conforme legislação em vigor, o município de São José do Inhacorá dá um importante passo para ter cumprido, até o final do mês de agosto, todos os requisitos estabelecidos para o processo de qualificação como descreve as Resoluções do CONSEMA nº 04/2000 e 011/2000. Na última quarta-feira o Conselho Municipal do Meio Ambiente – CMMA esteve reunido para tratar da posse dos novos conselheiros, apreciação do regimento interno, eleição dos membros diretores e discussão do Plano Ambiental.
O Município já reúne boa parte da documentação julgada necessária para o processo de habilitação. Esta documentação será encaminhada junto à Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA). O Município somente procederá aos licenciamentos à homologação da habilitação pelo CONSEMA.
