O presidente do Legislativo Municipal de Horizontina Alvaro Callegaro(PP) esclareceu ao Jornal Folha Cidade seu projeto que propõe alteração do quadro de cargos na junto a estrutura administrativa de pessoal da Câmara, projeto que se encontra em análise da CCJ-Comissão de Constituição e Justiça, do próprio legislativo, e que poderá ser apreciado em plenário na próxima segunda-feira dia 26.
Conforme Callegaro, não está sendo criado o cargo de Chefe de Serviços Gerais conforme noticiado, pois ele já existe desde 2007. Estão sendo extintos três cargos pelo fato de entrarem em conflito com a Constituição Federal, sendo que em susbtituição estão sendo criados outros três.
Explica o presidente, que a Constituição Federal exige que os cargos em comissão sejam obrigatoriamente exercidos a nível de chefia, direção e assessoramento. Como a Câmara possui cargo de Auxiliar e de Assistente estes deverão obrigatoriamente ser substituidos sem aumento significativo de salário. Entre os três cargos criados está um para assessorar os todos vereadores, na elaboração de projetos, organizar as correspondências, recados e etc. Outros dois serão de assessoria ao presidente e a secretaria executiva.
De maneira alguma, destaca Alvaro, está sendo concedido aumento salarial para o Secretário Executivo, pois a tabela do quadro efetivo em todas as classes A,B,C,D e E,fica inalterada, e a medida tem só como objetivo, atender uma exigência do Tribunal de Contas que já comunicou da necessidade da adequação. Caso não houver esta alteração, qualquer medida judicial como aconteceu com o Executivo recentemente, obrigará o presidente a demitir todo quadro funcional, com exceção do Secretário Executivo, único que é concursado.
Reforça Alvaro que o projeto não aumentará o número de servidores da Câmara, que ficará com três servidores à menos que no último ano da gestão anterior, sendo uma orientação do próprio Tribunal de Contas, reforça.
O presidente lamentou que esteja sendo criada uma polêmica desnecessária ou mal intencionada, para confundir a comunidade com afirmações inverídicas, e solicitou as pessoas que antes de fazerem comentários inverídicos ou maliciosos, dirijam-se a secretaria executiva para tomar conhecimento sa situação, pois sempre estarão disponíveis as informações reais ao cidadão.
