Com a homologação de sua aposentadoria, o ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado João Luiz Vargas perdeu o foro privilegiado e deve responder na 3ª Vara da Justiça Federal, em Santa Maria, pelas acusações de envolvimento na fraude do Detran. A comunicação da aposentadoria foi feita ao subprocurador Francisco Teixeira pela força-tarefa que trabalhou na Operação Rodin.
Antes de Vargas garantir a aposentadoria, o Ministério Público Federal (MPF) encaminhou em 19 de outubro ao Ministério Público Estadual uma representação contra ele solicitando ajuizamento de ação para a perda do posto. O documento do MPF lista sete momentos em que Vargas teria atuado em favor de interesses políticos, o que fere a Lei Orgânica do TCE e o Estatuto da Magistratura Estadual. Ontem, a subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Ana Maria Schinestsck, limitou-se a dizer que solicitou um estudo à assessoria jurídica da Casa. Como o conselheiro se afastou definitivamente da Corte, os supostos fatos poderão levar à perda da aposentadoria.
Uma das preocupações dos procuradores foi pedir agilidade ao MP Estadual já que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região derrubou a liminar que havia sido concedida pela Justiça Federal de Santa Maria impedindo que Vargas se aposentasse.
Composição da CPI do Detran era tratada em conversas
Os procuradores da República Alexandre Schneider e Enrico Rodrigues de Freitas afirmam que foi observada, a partir de interceptações telefônicas, “intensa movimentação e contatos” entre Vargas, o ex-secretário de Governo de Canoas Francisco Fraga e o ex-diretor da CEEE Antônio Dorneu Maciel, réus na ação penal originada das investigações da Operação Rodin.
Durante a fase sigilosa de outra investigação – a Operação Solidária –, interceptações telefônicas “evidenciam a permanente preocupação” por parte do governo do Estado, do deputado federal José Otávio Germano (PP) e de Vargas em “manipular a composição” da CPI do Detran, que teve início em fevereiro de 2008. Parte das evidências estão esmiuçadas na petição inicial da ação civil de improbidade administrativa.
Zero Hora tentou contato telefônico com João Luiz Vargas e com seu advogado, André Cezar, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.
