Uma das propostas de mudança do Código de Trânsito Brasileiro que circula na Comissão de Viação e Transportes da câmara pode causar polêmica. O relator da matéria, deputado Marcelo Almeida (PMDB-PR), propõe retirar do CTB o trecho que permite a detenção do motorista que conduzir o veículo "com concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a seis decigramas".
No lugar, ele sugere a reclusão do motorista que estiver "sob a influência de álcool". Ou seja, endurece a pena (passando de detenção a reclusão), mas retira a possibilidade de prisão imediata apenas em razão do uso do bafômetro.
— Seria, basicamente, a retirada do índice de seis decigramas do texto do código, tornando a mera conduta de dirigir embriagado o suficiente para se caracterizar a infração. Em poucas palavras: tolerância zero — disse Marcelo Almeida.
O relator explica que, para comprovar que o motorista está embriagado, a autoridade policial hoje precisa usar o bafômetro ou o exame de sangue. No entanto, a Constituição Federal garante ao cidadão o direito de não produzir prova contra si mesmo. Diante disso, na prática, observa Almeida, a lei está morta.
— Cerca de 80% dos infratores se recusam a efetuar os testes de alcoolemia — disse.
Marcelo Almeida lembra que a polícia poderá usar outros recursos para constatar os sinais de embriaguez do motorista, tais como fotografia, filmagem e uso de testemunhas, além do próprio bafômetro.
— O que acaba, na prática, é o temível índice de alcoolemia de 6 decigramas, que pode flagrar quem bebeu mas não apresenta sinais de embriaguez.
Dois anos depois de aprovada a Lei Seca, de 19 de junho de 2008, a Câmara discute novas mudanças no Código de Trânsito Brasileiro. A Comissão de Viação e Transportes criou no ano passado subcomissão especial para analisar 172 projetos de lei que propõem alterações no código. O relatório está pronto e deve ser analisado pelos deputados da comissão nos próximos dias. As propostas, de um modo geral, tornam mais rigorosas as punições contra os maus motoristas.
