A comissão especial que analisa a reforma do Código Florestal (Lei 4.771/65) aprovou na tarde de hoje, por 13 votos a 5, o texto principal do substitutivo do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Os deputados a favor e os produtores rurais se levantaram e gritaram em coro "Brasil, Brasil", sob vaias dos ambientalistas, que gritavam "retrocesso".A comissão especial que analisa a reforma da legislação ambiental começa agora a votar os destaques. Depois disso, o projeto com as alterações deverá ser apreciado pelo plenário da Câmara.
Alterações propostas
Conforme o deputado Aldo Rebelo, relator do parecer, as mudanças tiveram como objetivos a consolidação das áreas já ocupadas pelas atividades agropastoris e a regularização dos imóveis, ressalvadas as medidas previstas nas regras de zoneamento ambiental e nos planos de bacias.
O relator disse também que os ocupantes de propriedades que podiam ter áreas maiores desmatadas, no início da ocupação, não serão obrigados a recompô-las nem serão punidos, já que obedeceram à legislação vigente na época.
O parlamentar ressaltou, ainda, que manteve o prazo máximo para recomposição das áreas desmatadas em 20 anos. A lei atual prevê prazo de 30 anos, mas Rebelo afirmou que já estão previstos os cinco anos de moratória, que serão somados aos 20. Segundo ele, esse é um prazo razoável.
Com relação à reserva legal, o relator afirmou que a vegetação remanescente nas propriedades com até quatro módulos fiscais deve ser preservada, porém nos limites previstos para o bioma. Esses limites são de 80% nas florestas da Amazônia Legal, 35% no Cerrado e 20% nas demais áreas campestres.
