 |
| José Serra(PSDB) - Dilma Rousseff(PT) |
A legislação eleitoral proíbe uma série de manifestações de militantes e eleitores no dia da votação. Para evitar infrações e garantir a tranquilidade da votação, fique atento às restrições impostas neste domingo. Confira o que pode e o que não pode e como denunciar a boca de urna.
Distribuição de materiais — A distribuição de panfletos ou brindes (camisetas, bonés, chaveiros, canetas) contendo propaganda eleitoral é proibida no dia da votação.
Uso individual de broches, bandeiras ou adesivos — O uso de broches, bandeiras ou adesivos que constituam manifestação silenciosa da preferência do eleitor é permitido. No entanto, é proibida a aglomeração pública de pessoas com vestuário padronizado.
Uso de santinho ou cola — O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) permite e inclusive incentiva o eleitor a levar consigo um "santinho" ou "cola" com o número dos candidatos nos quais deseja votar para a cabine eleitoral.
Boca de urna — Boca de urna, além de proibido, é crime e pode resultar em prisão. Quem flagrar alguém fazendo boca de urna deve comunicar a Brigada Militar, por meio do fone 190.
Bandeiras e cartazes móveis — Só são permitidas as presenças de bandeiras ou cartazes móveis nas ruas até as 22h da véspera do dia das eleições, desde que não atrapalhem o bom andamento do trânsito.
Propaganda em veículos de transporte público — É proibida a veiculação de propaganda em veículos de transporte público, desde ônibus até táxis e lotação, por se tratarem de serviços que dependem de cessão do poder público.
Propaganda em bens particulares — A propaganda em bens particulares — como pinturas em muros ou uso de faixas nas fachadas de residências — é permitida, desde que espontânea e gratuita.
Comícios e carreatas — Estão proibidos no dia do pleito. A realização constitui crime punível com prisão e multa.
Showmícios — Showmícios e eventos para promoção de candidatos com a apresentação de artistas, remunerados ou não, estão proibidos durante todo o processo eleitoral.
Uso de aparelhagem de som — É proibido o uso de alto-falantes e aparelhagem de som no dia do pleito.
Bebida alcoólica — A legislação eleitoral não prevê a proibição da venda ou do consumo de bebidas alcoólicas no dia da eleição.
Votar por outra pessoa — É crime e pode resultar em até três anos de prisão.
Uso de celular na cabine eleitoral — É proibido o uso na cabine eleitoral de telefones celulares ou qualquer outro tipo de equipamento tecnológico que possa comprometer o sigilo do voto, como máquinas fotográficas e filmadoras.
