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| Caminhões cheios de lixo, parados em Santa Rosa |
A juíza Miroslava do Carmo Mendonça, da 1ª Vara Cível de Santa Rosa, no Noroeste do Estado, concedeu na manhã desta quarta-feira liminar em mandado de segurança postulada pela empresa Central de Recebimento de Resíduos Tuparendi LTDA. A liminar, emitida ontem, solicitava permissão para a reabertura do aterro sanitário interditado pela administração municipal do município.
O aterro sanitário particular teve suas atividades suspensas após cassação do alvará municipal de funcionamento expedido pela administração municipal, o que motivou a empresa a postular a liminar. A prefeitura de Tuparendi alega que o aterro encontra-se com pendência no que se refere a documentação apresentada para aquisição do Alvará Municipal, e que não apresentou nenhum tipo de Licença Ambiental necessária para utilização da área.
A empresa alega que não foi instaurado nenhum processo administrativo por parte do Município para o cancelamento do alvará de localização da empresa. Disse que vem operando na área de aterro sanitário municipal de acordo com as regras ambientais e que a interdição do local somente se justifica se respaldado por órgão ambiental, o qual possui legitimação para atestar acerca de riscos da área, ou seja, a FEPAM.
Em um dia que o aterro está fechado, 40 toneladas de lixo recolhidas ontem nos municípios de Horizontina, Santa Rosa e Tucunduva deixaram de ser depositadas no aterro, e estão dentro dos caminhões que realizam o recolhimento de lixo, em estacionamentos nos municípios. O prefeito de Tuparendi, Olavo Pawlak, recebeu intimação do oficial de justiça no final desta manhã, e durante a tarde deve abrir os portões do aterro lacrados na manhã de ontem.
Segundo o engenheiro da empresa Urbana Logística, responsável pela destinação do lixo dos três municípios, Eduardo Vargas, o recolhimento está atrasado pelo fato de os caminhões estarem cheios, mas assim que o aterro for reaberto o serviço volta ao normal. A FEPAM informou que a licença de operação do aterro está cancelada após a empresa ter recebido uma notificação por descumprimento de licença ambiental. Um processo está em andamento no órgão para avaliar se as mudanças solicitadas pelo órgão foram cumpridas.
A prefeitura tem 10 dias para prestar informações. Segundo o procurador do município de Tuparendi, Fábio Pifero Füller, o município irá recorrer a decisão.
