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Deputados aprovaram ontem legislação que obriga tradução de palavras em outros idiomas Crédito: Marcelo Bertani / Agência AL / CP |
A lei que obriga a tradução de termos estrangeiros para o português, aprovada nessa terça-feira pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, está causando polêmica. A maior crítica ao projeto é quanto à viabilidade da medida. Os professores de português consultados pelo Correio do Povo, nesta quarta-feira, alertam que a legislação não deve funcionar na prática.
“A lei não vai resultar em nada”, na opinião do professor Paulo Ledur. Ele explica que a língua se faz pelo uso e por um processo cultural demorado. “A legislação não vai funcionar pela falta de fiscalização." O advogado e consultor de português do Correio do Povo Landro Oviedo concorda. “Essa lei é totalmente desnecessária e inviável, porque a comunicação se faz espontaneamente. As pessoas assumem ou descartam as expressões que não fazem sentido, naturalmente”, explicou. “Será muito difícil aplicar qualquer tipo de pena. A lei é inviável.” Oviedo acrescentou que uma determinação como essa não tem razão de existir, já que o português é uma confluência de outras línguas, como o espanhol, o francês e o inglês.
Oviedo disse que, caso seja empregada a tradução dos termos, a linguagem ficará truncada. “Vai acontecer o que chamamos de metalinguismo. Que é quando se usa palavras para explicar palavras. A linguagem em si terá um adicional, com o significado entre parênteses.”
O consultor disse ainda que não há risco da língua portuguesa se perder pelo uso de estrangeirismos. “Não é que não tenha problemas o uso de algumas expressões, mas isso é uma questão de bom senso.” Além disso, na opinião de Oviedo, a medida poderia, até mesmo, interferir na música e na literatura. “Os nossos músicos e nossos poetas não poderiam utilizar espanhol, por exemplo, e nem mencionar ritmos como a milonga.”
O caminho para valorizar o uso da língua é inverso, conforme Ledur. “O que o poder público precisa fazer é incentivar o uso correto do idioma. Não há lei que transforme isso”, explicou. “Nem o Império Romando conseguiu impedir que o latim se transformasse.”
Contudo, o professor considera que há abusos do uso do inglês, por exemplo. “Isso porque o povo brasileiro é simpatizante. Falta um espírito de patriotismo”, afirmou. “A língua é talvez é o nosso maior patrimônio. O ensino adequado é que pode despertar o gosto por ela.”
Ledur contou que está torcendo para que o governador Tarso Genro não sancione essa lei. A assessoria de imprensa do Palácio Piratini informou que ainda não tem uma posição sobre a decisão do governador, mas adiantou que Tarso não descartou a possibilidade de vetar o projeto por dificuldades na aplicação. Ele tem um prazo de 30 dias para assinar o documento e deve ouvir especialistas.
O governador criticou a ridicularização à proposta do deputado Raul Carrion (PCdoB), e lembrou que a França e o território de Quebec tomaram medidas semelhantes de proteção ao idioma.
Projeto
A Assembleia Legislativa aprovou, por 26 votos a 24, o projeto que estabelece a obrigatoriedade da tradução de expressões ou palavras estrangeiras para a língua portuguesa sempre que houver no idioma uma palavra ou expressão equivalente.
O projeto foi aprovado com duas emendas. Uma, do deputado Carrion, que exclui os nomes próprios dessa determinação, e outra, do deputado Carlos Gomes (PRB), que determina que todos os órgãos, instituições, empresas e fundações públicas poderão priorizar na redação de seus documentos oficiais, sítios virtuais, materiais de propaganda e publicidade, ou qualquer outra forma de relação institucional através da palavra escrita, a utilização da língua portuguesa.
