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| Expectativa é de que a matéria seja submetida a voto no plenário da Câmara na quarta-feira |
Em meio a divergências incessantes, o relator da proposta de alteração do Código Florestal, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) tenta neste final de semana um último acordo com o governo antes de apresentar o texto final do projeto na próxima segunda-feira.
A expectativa é de que a matéria seja submetida a voto no plenário da Câmara na quarta-feira. Apesar das tratativas, está difícil encontrar uma solução para os pontos discordantes.
Rebelo não acolheu integralmente as sugestões do governo para a alteração do código. Os principais entraves estão concetrados nas pequenas propriedades rurais. Para o governo, elas também têm que respeitar a reserva legal - percentual determinado em lei que prevê a cobertura da mata original em cada estância, independente do tamanho. Já o relator prevê uma situação diferenciada para os pequenos produtores. Para os proprietários de até quatro módulos fiscais, não será necessário encontrar outras áreas nem arrancar sua lavoura para fazer reserva legal.
- Se isso não for acatado, a agricultura familiar vai ficar inviabilizada - alerta a secretária de Meio Ambiente da Contag, Rosicleia Santos.
Rebelo também defende que os pequenos produtores preservem apenas sete metros e meio das matas ciliares nas margens dos rios. O governo quer que todos os produtores preservem 30 metros. Apesar das discordâncias, o relator diz contar com a anuência de 11 partidos para aprovar o texto.
- Há um apoio amplo ao relatório, mas quanto mais ele se aproximar do consenso melhor - avalia.
Na tentativa de evitar desacertos de última hora, Rebelo se reúne hoje com um interlocutor do governo. A postura do relator é criticada pelo PV e pelo PT.Com uma bancada formada por 88 deputados, o PT defende a proposta do Planalto e mais tempo para discussão. Na terça-feira, os ministros Izabella Teixeira (Meio Ambiente), Wagner Rossi (da Agricultura) e Afonso Florence (Desenvolvimento Agrário) devem se reunir com a bancada do PT para discutir eventuais mudanças.
- O que ele (Aldo Rebelo) não acatar será objeto de uma tentativa de convencimento ou mesmo de votação em plenário - adianta o líder do PT na Câmara, Paulo Teixeira (SP).
Consultor Jurídico da Frente Parlamentar Ambientalista, André Lima critica o pouco tempo que a Câmara terá para conhecer e votar a matéria.
- Considero uma irresponsabilidade enorme o governo deixar o projeto ser votado desta forma - pontua Lima.
