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| Este projeto foi discutido e aprovado em uma Audiência Pública realizada na última semana |
Nesta segunda-feira(16), o Projeto de Lei do Distrito Moveleiro foi encaminhado em regime de urgência para aprovação da Câmara de Vereadores. Este projeto foi discutido e aprovado em uma Audiência Pública realizada na última semana.
A Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico realizou na última semana uma Audiência para tratar do Distrito Moveleiro. O evento mobilizou representantes de diversas entidades econômicas, sociais e políticas. O objetivo foi discutir o Projeto de Lei que instituirá e regulamentará o funcionamento e a ocupação do Distrito Industrial Moveleiro de Santa Rosa.
O evento contou com a presença de 50 participantes, que puderam opinar sobre o Projeto de Lei, que já havia sido apresentado anteriormente à Câmara de Vereadores e ao Conselho Municipal de Meio Ambiente. O Projeto prevê as formas de ocupação dos 33 lotes do Projeto Urbanístico, assim como, as modalidades de incentivos e os critérios de habilitação das empresas interessadas em ocupar os terrenos. Segundo a Secretária de Desenvolvimento Econômico, Sônia Conti, “O setor moveleiro vem assumindo importante papel na economia regional, através da geração de emprego e renda. Com a criação do Distrito, o Governo busca incentivar a atividade moveleira que cresce significativamente e se destaca como um forte potencial da Região Noroeste do Rio Grande do Sul”.
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Vista parcial da área destinada ao Distrito Moveleiro |
Após aprovação da Câmara, e concedida a Licença de Instalação, cujo pedido foi protocolado na FEPAM, em fevereiro deste ano, o município estará autorizado a iniciar as obras de infraestrutura (rede tronco de água e energia elétrica, iluminação pública e pavimentação das ruas), orçadas em aproximadamente R$ 1 milhão.
