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| Luma Leão, RBS TV Santa Rosa |
Mais de 80 presos de Santa Rosa poderão responder o processo em liberdade, em virtude da nova lei do Código de Processo Penal, que prevê mais requisitos para manter alguém preso antes da sentença judicial.
A lei 12.403, aprovada pela Presidência da República, impõe condições diferenciadas para manter alguém na prisão. A partir de agora, quem for pego em flagrante em determinados crimes não deve ir para a cadeia.
- Anteriormente quem cometia uma tentativa de furto e era pego em flagrante, via de regra, ficava preso e aguardava o julgamento do processo, preso. Agora, quem cometer uma tentativa de furto, como é um crime que a pena vai ser inferior a quatro anos, via de regra, essa pessoa – senão for caso de converter essa prisão em flagrante preventivo – vai ser colocada em liberdade – esclarece p juiz da 2ª Vara Criminal, Eduardo Busanello.
A principal mudança no Código de Processo Penal determina que o acusado pode aguardar o resultado do processo fora da prisão. Caso seja condenado, irá cumprir a pena integralmente.
A liberação dos detentos, presos preventivamente, dependerá da determinação do juiz.
- O defensor público ou o advogado fará o pedido ao Magistrado competente, haverá um parecer do promotor de justiça, sendo favorável ou não. Posteriormente o juiz da vara criminal irá decidir – explica o defensor público Lucas Lessa de Peixoto Pereira.
Em todo o Estado, cerca de 7 mil presos devem ser liberados. A alteração pretende reduzir a superlotação nas penitenciárias.
- Um dos motivos é que os presídios estão abarrotados, super lotados. E esta nova lei de certa forma, vai flexibilizar o sistema, vai permitir que alguns presos sejam colocados me liberdade – afirma Busanello.
Atualmente, o Presídio Estadual de Santa Rosa possui capacidade para 110 detentos, mas abriga 261.
