Segundo o prefeito, o plano básico será confeccionado dentro de 15 dias |
O prefeito Olívio José Casali já assinou o decreto que nomeia os integrantes da comissão que vai construir a primeira versão do Plano Municipal de Saneamento Básico. Segundo o prefeito, o plano básico será confeccionado dentro de 15 dias.
Posteriormente, será elaborado o plano mais amplo e definitivo com um prazo de 90 dias para ser concluído. Serão contemplados quatro eixos: abastecimento de água potável, tratamento de esgoto cloacal, drenagem de águas urbanas e limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
Somente depois de cumprir as duas primeiras etapas é que o município poderá renovar o contrato com a Corsan ou decidir se outra empresa vai assumir o tratamento de água e esgoto local.
Confira os eixos do Plano de Saneamento Básico:
• Abastecimento de água potável
São atividades, infraestruturas e instalações necessárias ao abastecimento público de água potável, desde a captação até as ligações prediais e os respectivos
instrumentos de medição.
• Esgotamento sanitário
São atividades, infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte,
tratamento e disposição final adequados dos esgotos sanitários, desde
ligações prediais até o seu lançamento no meio ambiente.
• Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos
São atividades, infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destino final do lixo doméstico e do lixo originário de varrição e limpeza de logradouros e vias públicas.Neste caso, é importante salientar que a Lei 11.445 limita-se a traçar diretrizes aos resíduos
domésticos, pois, em relação aos resíduos provenientes de serviços de saúde, resíduos industriais e comerciais, a responsabilidade é dos próprios geradores.
• Drenagem e manejo das águas pluviais urbanas
São atividades, infraestruturas e instalações operacionais de drenagem urbana de águas pluviais, de transporte, detenção ou retenção, para o amortecimento
de vazões de cheias, tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas nas áreas urbanas.