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| Reconhecimento da aposentadoria especial renova a Polícia Civil, aifrmou secretário Michels |
Os servidores da Polícia Civil contam desde a manhã desta terça-feira (05) com novos critérios para a Aposentadoria Especial. O governador Tarso Genro assinou o decreto em ato realizado no Palácio Piratini. Ele também assinou o projeto de lei que cria novos cargos para na corporação. Centenas de pessoas, entre servidores da Polícia, representantes das entidades de classe dos policiais e da sociedade civil participaram do evento e praticamente lotaram o Salão Negrinho do Pastoreio. Com as duas medidas, o Governo do Estado atende a uma reivindicação histórica dos policiais civis.
O decreto prevê alteração no plano de aposentadoria especial para os servidores que ingressaram na instituição antes de 2004. Especificamente, concederá aposentadoria com valor integral do salário da ativa aos que contribuíram por 20 anos para a Previdência Estadual, desde que tenham contribuído, também, no mínimo, 10 anos para o INSS. O decreto entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial, nesta quarta-feira.
Já o projeto de lei cria na Polícia Civil 120 cargos de delegados, 711 de escrivão e 710 de inspetor. O cargo de comissário é o final da carreira destas duas últimas categorias, sendo que, do total, o projeto cria 242 cargos para comissários oriundos da classe escrivão de polícia e 262 cargos para os que chegam da classe de inspetor. Estes novos cargos possibilitarão aos servidores atingir os níveis superiores da carreira.
O provimento dos cargos ora criados se dará no decorrer de três anos e na proporção de 40% em 3 de dezembro de 2011 e os restantes distribuídos nos dois anos seguintes, sempre na data de 3 de dezembro. O projeto de lei segue para apreciação da Assembleia Legislativa.
Durante o ato de assinatura, o governador Tarso Genro disse que a Polícia Civil atinge um patamar de respeito à dignidade da pessoa e ao Estado democrático de direito, a partir de um trabalho de formação e qualificação dos serviços. Desta forma, destacou o governador, estará preparada para a diretriz de Governo, de ataque frontal a todo tipo de criminalidade.
Para o secretário da Segurança Pública, Airton Michels, este reconhecimento de aposentadoria especial renova a Polícia Civil. "Teremos uma instituição mais rica e, assim, responderá a todos os anseios da sociedade", enfatizou Michels. Os novos cargos, segundo o chefe de Polícia, Ranolfo Vieira Júnior, possibilitarão a renovação nos quadros diretivos, "unindo novos servidores à experiência dos mais antigos".
Texto: Renato Araújo
Foto: Caroline Bicocchi
