Câmara vota pela absolvição e Jaqueline Roriz segue com seu mandato Crédito: Rodolfo Stuckert/Agência Câmara |
A Câmara dos Deputados arquivou o pedido de cassação do mandato de Jaqueline Roriz (PMN-DF). Foram 166 votos favoráveis e 265 contrários, com 20 abstenções. Faltaram outros 91 votos para punir a parlamentar.
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar havia recomendado a cassação, conforme parecer do relator Carlos Sampaio (PSDB-SP), em junho deste ano, por 11 votos a 3. Ela foi flagrada em vídeo recebendo um maço de dinheiro de Durval Barbosa, pivô do escândalo chamado de mensalão do DEM, que levou à prisão o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda. A defesa da deputada alegou que o fato ocorreu em 2006, quando Jaqueline não exercia mandato e, portanto, estaria fora da alçada do Conselho de Ética da Casa.
Em parecer de 67 páginas, Carlos Sampaio traçou um histórico de Jaqueline desde 2006, quando foi eleita deputada distrital. Foi na campanha daquele ano que ela recebeu de Durval Babosa os R$ 50 mil mostrado em fita de vídeo. Segundo o relator, se o material tivesse sido revelado na época, Jaqueline não conseguiria ser eleita, assim como se fosse apresentado na eleição do ano passado também não teria sido eleita deputada federal.
“A conduta indecorosa da deputada Jaqueline Roriz teria levado à sua cassação na Câmara Distrital como ocorreu com outros deputados”, disse o relator, lembrando da então deputada Eurides Brito e outros deputados que tiveram que renunciar ao mandato para não serem cassados. A Procuradoria-Geral da República já encaminhou denúncia ao Supremo Tribunal Federal contra a deputada.