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| Objetivo é que haja equiparação tributária com a lei do simples gaúcho |
No evento, o governador Tarso Genro afirmou que esse programa expressa um dos compromissos norteadores de sua gestão, que é o incentivo à base produtiva histórica local já instalada e o papel da cooperativas nesse processo. "A partir desta base é que se criam as condições para a atração de investimentos de fora do Rio Grande do Sul e do exterior, inclusive". Tarso disse, ainda, que as cooperativas, por estarem enraizadas em suas respectivas regiões e por sua relação direta com o mundo do trabalho local, constituem-se como elemento de defesa da base produtiva já instalada.
O Programa Gaúcho do Cooperativismo Rural foi formatado a partir do debate do Grupo de Trabalho específico, formado por integrantes do Governo e do setor cooperativista. A execução do programa ficará a cargo da Secretaria de Desenvolvimento Rural. O titular da pasta, Ivar Pavan, saudou o processo de debate surgido a partir do GT, além de apresentar o detalhamento de cada um dos pontos do programa (ver abaixo). "Esta é uma iniciativa que o organiza o estado, organiza os produtores visando a comercialização dos seus produtos", resumiu.
Representantes de entidades do setor cooperativista também destacaram a implantação do programa. Vergílio Perius, do Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado (Ocergs), disse que esta política representa a efetivação de um modelo de relação estado-cooperativismo, em que o poder público atua verdadeiramente como fomentador do setor, o que já está previsto desde a Constituição de 1988.
Ele destacou, em especial, a proposta da reformulação do Fundopem, que modifica os critérios para a concessão dos benefícios de modo a evitar transferência de base produtiva primária, pertencente às cooperativas, para grandes empresas. Clamir Balen, pela União Nacional das Cooperativas de Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes), e Emerson Giacomelli, da Cooperativa Central dos Assentamentos do RS (Coceargs), também ressaltaram o ineditismo do programa e o trabalho conjunto construído entre o Governo e o setor.
Além do Fundopem, outros pontos serão materializados por meio de projeto de lei: O Recoop, de revitalização das cooperativas, e a ação que estabelecerá tributação simplificada de ICMS para cooperativas de pequeno porte.
Ações
- Programa de Revitalização das Cooperativas do Estado do Rio Grande do Sul
Tem o objetivo de promover a recuperação econômico-financeira do setor cooperativista, mediante a reestruturação patrimonial, o saneamento financeiro, à modernização da estrutura e da gestão das cooperativas agropecuárias.
- Fundecoop
Para que as cooperativas possam acessar o crédito mais barato, o que reduziria o custo financeiro da gestão
- Programa de Extensão Cooperativa - PEC RS
PEC RS tem por objetivo introduzir melhorias técnico-gerenciais, produtivas e educacionais nas cooperativas a fim de incrementar a sua competitividade e promover a interação e a cooperação entre associados e entre cooperativas.
- Programa de Acompanhamento à gestão
Objetivo de possibilitar às cooperativas acessarem políticas públicas do Estado. Este programa justifica-se pelo fato de muitas cooperativas apresentarem dificuldades em conduzir de forma adequada suas ações técnico-gerenciais, na medida em que seus processos produtivos adentram ambientes cada vez mais competitivos e complexos.
- Reformulação do Fundopem
Modifica e amplia os critérios para a concessão dos benefícios de modo a evitar transferência de base produtiva primária (PL 335/2011, em tramitação na AL). Com isso, a reformulação dará igualdade de competição entre cooperativas e grandes empresas
- Isenção de ICMS nas compras institucionais da Agricultura Familiar
Como resultado dos debates promovidos juntamente com o setor cooperativo, o Estado estabeleceu isenção de ICMS para os gêneros alimentícios destinados à alimentação escolar, beneficiando, dessa forma, agricultura familiar e suas organizações cooperativas, pescadores artesanais, assentados da reforma agrária, comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas.
- Tributação Cooperativa Simplificada
Objetivo é que haja equiparação tributária com a lei do simples gaúcho.
