Câmara de Vereadores aprova Plano de Subvenções Sociais, Econômicas e Contribuições para 2012

Ver. Ivo Novotny, Presidente do Legislativo

A Câmara de Vereadores aprovou na sessão extraordinária de segunda-feira, dia 26 de dezembro, o Projeto de Lei número 63/2011 que estabelece o Plano de Subvenções Sociais, Econômicas e Contribuições para o Exercício de 2012. O projeto, que foi aprovado por unanimidade, prevê que as subvenções sociais, econômicas e contribuições do município de Três de Maio no exercício financeiro do próximo ano serão distribuídas, conforme rubricas constantes do orçamento, que integram a presente Lei, para as entidades públicas e privadas que se destinam afins educacionais, culturais e esportivos, assistência social e médica, prestação de serviços à comunidade e associativismo.

As subvenções sociais, econômicas e contribuições serão distribuídas mediante convênio. Os pedidos de subvenções sociais, econômicas e contribuições deverão ser encaminhados ao poder Executivo, até a data limite de 31 de maio. Já as despesas decorrentes do Plano de Subvenções Sociais, Econômicas e Contribuições constantes na presente Lei serão atendidas por dotações próprias da Lei Orçamentária do Município de Três de Maio, correspondentes ao Exercício de 2012.

O presidente da Câmara de Vereadores, Ivo Novotny (foto), do PMDB, remeteu ao prefeito de Três de Maio, Olívio José Casali, o projeto aprovado para sanção e promulgação ou veto por parte do chefe do Poder Executivo Municipal.