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| Foto: Claudiomar Witcak |
A Câmara de Vereadores de Três de Maio realizou na segunda-feira, dia 05 de dezembro, a 29ª Sessão Ordinária do Ano Legislativo 2011. A sessão foi à última que aconteceu no auditório da ACI/Sindilojas, nas dependências do Clube Buricá, após a conclusão da obra de reforma da sede permanente do Poder Legislativo.
“O espaço da nossa sede provisória foi gentilmente e gratuitamente cedido pela Associação Comercial e Industrial. E, por isso, muitas vezes já o fizemos, mas queremos e precisamos enfatizar esta consideração e este gesto de grandeza da diretoria da ACI, através de seu presidente Luiz Augusto Manjabosco. Foi um ato nobre, que precisa ser reconhecido pelo Poder Legislativo e também pela comunidade três-maiense”, disse o presidente da Câmara Municipal, Ivo Novotny.
Ordem do Dia
A 29ª Sessão serviu para a aprovação do Projeto de Lei nº 58/2011, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção e taxas incidentes sobre as obras inerentes a Política Habitacional do Programa Minha Casa, Minha Vida, beneficiando pessoas carentes do município.
Poder Executivo
O Poder Executivo encaminhou mais cinco projetos para a Câmara de Vereadores. Foram eles: Projeto de Lei nº 60/2011 inclui programas e objetivos na Lei do Plano Plurianual/PPA; Projeto de Lei nº 61/2011 inclui programas e ações na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2012; Projeto de Lei nº 62/2011 estima receita e fixa a despesa do município de Três de Maio para o Exercício Financeiro de 2012; Projeto de Lei nº 63/2011 estabelece o Plano de Subvenções Sociais, Econômicas para o Exercício de 2012 e o Projeto de Lei nº 64/2011 dispõe sobre a criação dos cargos de Administrador de Planejamento, Informação e Ações em Saúde e Administrador Técnico Financeiro.
Poder Legislativo
O vereador Fernando Vanin Trage, do PT, apresentou o Projeto de Lei nº 18/2011 que obriga o Poder Público Municipal a divulgar a relação de medicamentos à disposição da população pela rede municipal de Saúde.
Por sua vez, o vereador Orlando Maier, também do Partido dos Trabalhadores, através da Indicação nº 21/2011 requereu que o Poder Executivo Municipal providencie, através do setor competente, a instalação de um Centro de Equoterapia para reabilitação de indivíduos com comprometimentos físicos e/ou mentais, ou com necessidades especiais, buscando o desenvolvimento global do ser humano.
LOA 2012
A Câmara de Vereadores de Três de Maio realizou audiência pública sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o Exercício de 2012. A audiência aconteceu na segunda-feira, dia 05 de dezembro, às 18h30, no auditório da ACI nas dependências do Clube Buricá, antecedendo a 29ª Sessão Ordinária. O Contador da Casa Legislativa, Alan Schons dos Santos, fez a apresentação do projeto, expondo para a sociedade três-maiense no que serão investidos os recursos financeiros no próximo ano.
Saúde
Após a audiência pública, os vereadores se reuniram com o secretário municipal da Saúde, Valdemar Fonseca, para tratar sobre o Projeto de Lei nº 64/2011 que dispõe sobre a criação dos cargos de Administrador de Planejamento, Informação e Ações em Saúde e Administrador Técnico Financeiro.
30ª Sessão Ordinária
Na próxima segunda-feira, dia 12 de dezembro, às 20h10, acontecerá a trigésima e penúltima Sessão Ordinária do Ano Legislativo de 2011. Antes, às 19h30, será realizado o ato solene de reinauguração da Sede Permanente da Câmara de Vereadores. “Convidamos e contamos com a presença das autoridades municipais e de munícipes três-maienses. O nosso convite também é estendido a diretoria e aos associados da ACI, para que os mesmos se façam presentes, prestigiando este momento de alegria para todos nós, com a reinauguração da nossa sede permanente”, destacou o presidente Ivo Novotny.
Haverá transmissão pela Rádio Colonial AM.
