 |
| Informações: Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Horizontina |
Os cidadãos que trabalham por conta própria de maneira informal – ou seja, sem registro – podem formalizar seu negócio e se tornar um microempreendedor individual legalizado, obtendo todas as vantagens previstas em lei que data de dezembro de 2008.
Para ajudar estes trabalhadores na formalização e, dessa forma, de melhorar seu negócio, a Prefeitura de Horizontina disponibiliza a sala do empreendedor, um ponto de referência de informação, orientação sobre a simplificação do processo de abertura das empresas, e os benefícios e vantagens de sair da informalidade, bem como a própria formalização.
A sala conta com servidor capacitado junto ao SEBRAE para orientar sobre assuntos relacionados à abertura e funcionamento do MEI, além de disponibilizar linhas de crédito por meio do Programa Gaúcho de Microcrédito.
Atividades que podem ser regulamentadas
De acordo com o responsável pela Sala do Empreendedor, Vinícius Gallina, são 400 atividades trabalhistas regulamentadas que podem ser formalizadas. Padeiro, cabeleireiro, pedreiro e costureira, estão entre elas.
_Atualmente são cerca de 180 trabalhadores que se tornaram MEI em Horizontina, o que tende a aumentar à medida que os trabalhadores tiverem interesse e buscarem mais orientações_destaca Gallina.
A Sala do Empreendedor está instalada no prédio da Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo, na Rua Uruguai, com atendimento de segunda a sexta-feira das 7h45min às 17h.
Benefícios
- Cobertura previdenciária para o empreendedor e sua família (auxílio-doença, aposentadoria por idade, salário-maternidade após carência, pensão e auxilio reclusão), com contribuição mensal reduzida - 5% do salário mínimo, hoje R$ 27,25, mais R$ 1,00 de ICMS ou R$ 5,00 de ISS, dependendo da atividade.
- Isenção de taxa do registro da empresa e concessão de alvará para funcionamento.
- Com a formalização o Empreendedor possuirá registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), facilitando o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais.
- Resgatar o sentimento de cidadania: ser um empreendedor formalizado significa exercer a profissão de acordo com as leis.
- O Empreendedor Individual será enquadrado no Simples Nacional e ficará isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL).
