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| Monsanto está proibida de cobrar por tecnologia Foto: Sirli Freitas / Agencia RBS |
O juiz da 15ª Vara Cível da Comarca de Porto Alegre, Giovanni Conti, rejeitou os embargos declaratórios da Monsanto, que questionava a suspensão da
cobrança de royalties pela tecnologia pelo uso da tecnologia Roundup Ready (RR) na soja.
A decisão do magistrado foi divulgada nesta sexta, dia 20. No início de abril o juiz concedeu liminar ao pleito de sindicatos rurais do Rio Grande do Sul para a interrupção do pagamento. A Monsanto recorreu ao entrar com embargos declaratórios da decisão e continuou a cobrança.
A liminar também exige que a Monsanto devolva os valores pagos pelos produtores pela tecnologia desde a safra 2003/2004. Em caso de descumprimento por parte da empresa está prevista multa diária de R$ 1,5 milhão.
Segundo Conti, após a avaliação do pedido de embargo o processo será enviado ao Tribunal de Justiça.
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