Tucunduva: Vereadores forçam exoneração de cargos em comissão

As exonerações aconteceram devido a reprovação pela
Câmara de Vereadores da Lei nº 02 

Na tarde desta terça-feira (24), 11 cargos em comissão e 10 cargos de funções gratificadas foram exonerados da Prefeitura Municipal de Tucunduva. As exonerações aconteceram devido a reprovação pela Câmara de Vereadores da Lei nº 023 de 26 de março de 2012 e Projeto de Lei nº  024 de 26 de março de 2012 que adequava os cargos em comissão que foram apontados como inconstitucionais em 2011. O Projeto de Lei foi elaborado para atender as mudanças estabelecidas em razão do Acórdão do Tribunal de Justiça que havia declarado inconstitucional 32 cargos em outubro do ano passado.

A votação do Projeto de Lei aconteceu na noite de segunda-feira, 23, em sessão extraordinária na Câmara de Vereadores. O placar foi de 4 votos contrários dos vereadores do PMDB – Nelson Rafalski, Valter Anderle, Ivo Balsan e Clair Guarienti – e 3 votos favoráveis dos vereadores Marcelo Burim  e Jorge de Souza Salgadinho do PP e Leonir Bortoluzzi do PT. O Vereador do PP Luis Patias não compareceu a sessão.

A decisão dos vereadores pela não aprovação da Lei e a consequente exoneração dos cargos ocasionará a interrupção de diversos serviços oferecidos pela administração aos munícipes como a maioria das aulas da Oficina de Música, as atividades físicas para o interior e terceira idade, o calçamento na comunidade de Esquina Batista e o Campeonato Municipal de Futebol de Campo.

Para regular a situação dos cargos e normalizar os serviços oferecidos pelo poder público aos munícipes a administração está trabalhando novamente na readequação do Projeto de Lei para que seja realizada uma nova votação e aprovação desta.

A Lei nº 360 de 2010 foi criada pela Administração anterior e contava com 41 cargos. Destes cargos 29 foram ocupados pela atual Administração, entre CC´s e Função Gratificada. E com a criação da nova Lei 07 cargos foram extintos.

O poder público municipal esclarece que os cargos em comissão que foram exonerados são de extrema importância para o bom funcionamento e desenvolvimento do município.