Três de Maio: Audiência Publica com o tema Resíduos Sólidos foi realizada na tarde de hoje

O Dep.Geovane Feltes é o presidente da Sub Comissão
Foto: Claudiomar Witcak

O evento promovido pela Subcomissão Sobre Planos Municipais de Resíduos Sólidos foi realizado na sexta-feira, dia 11, das 14 às 17 horas, no Plenário da Câmara de Vereadores. Além do anfitrião, vereador Fernando Vanin Trage (PT) - presidente do Poder Legislativo de Três de Maio -, estiveram presentes prefeitos, vices, vereadores, associações regionais dos municípios e secretários de meio ambiente das regiões Celeiro, Planalto, Grande Santa Rosa, Missões e Zona da Produção. Também participaram representantes da FEPAM, FAMURS, Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público e entidades e autoridades vinculadas ao tema.

A situação dos mais de 100 municípios da região Noroeste do Rio Grande do Sul, diante da exigência de elaboração até o mês de agosto dos planos de gestão dos resíduos sólidos, esteve em debate na audiência pública,

Esta foi à terceira atividade da Subcomissão realizada no interior do estado, que também aconteceu nos municípios de Novo Hamburgo e Pelotas.

O grupo, que é vinculado à Comissão de Assuntos Municipais,  é presidido pelo deputado Giovani Feltes, do PMDB. A Subcomissão conta ainda com a participação dos deputados Ernani Polo, do PP e Pedro Pereira, do PSDB. Entre os seus principais objetivos, está o de transformar-se em um instrumento de auxílio aos municípios que ainda não se enquadraram na Política Nacional de Resíduos Sólidos e, ao mesmo tempo, difundir as boas experiências que estão em andamento.

Estudos apontam que serão necessários R$ 6,1 bilhões para que todas as prefeituras e estados atendam os dispositivos da chamada “Lei do Lixo” (Lei nº 12.305), sancionada pelo ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva em agosto de 2010 e cujas às principais diretrizes têm prazo limite a partir de 2012. A prefeitura, que não respeitar o prazo, perderá o credenciamento para obter verbas federais. Os gestores municipais, em particular, têm a responsabilidade de eliminar por completo os lixões a céu aberto e atender um dos pilares da nova política de resíduos sólidos: a coleta seletiva.