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| Tombamento de prédios históricos descontenta proprietários (Foto: Marcos Luft/RBS TV) |
O tombamento de prédios históricos está gerando polêmica no município de Santo Ângelo, na Região Noroeste do estado. Os donos dos imóveis no centro da cidade discordam do possível tombamento. Em atividade há três décadas como a casa de chá mais tradicional de Santo Ângelo, o prédio que pertence à família Hintz precisa de reformas. No entanto, eles foram notificados extrajudicialmente de que as obras e reformas no local, só com autorização.
"A unica coisa que nós sabemos é que não podemos mexer em nada. Então a gente fica de mãos e pés atados", reclama a empresária Margit Edeltraud Hintz.
O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado (Iphae) tombou provisoriamente cerca de 40 imóveis no centro histórico da cidade de Santo Ângelo, que ocupa uma área de cerca de 15 mil metros quadrados. O tombamento, que por enquanto é provisório, pode se tornar definitivo nos próximos meses. Justamente o que os donos dos prédios não querem. Segundo eles, só a desvalorização dos imóveis pode chegar a 70%.
"A obrigação é de preservar o imóvel com recursos próprios, inclusive com este ônus transferível aos descendentes. O proprietário está sujeito a vários tipos de penalidades, multas e até, eventualmente, processos criminais", disse o advogado Nelmo Costa.
O diretor técnico do Iphae explicou que o tombamento é uma valorização do local pelo potencial arqueológico. Segundo ele, se estuda o reestabelecimento econômico dos imóveis. "Nós estamos agora numa fase de análise e construção de instrumentos tanto de gestão da área quanto de tratamento em relação a esta questão de recursos. O que já foi levantado é se criar uma legislação municipal para a venda de índices destes imóveis", disse Eduardo Hann, diretor técnico do Iphae.
A decisão sobre o tombamento definitivo vai ser tomada depois de concluído um inventário dos imóveis.
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