15 janeiro 2013

Justiça indefere pedido de vereador e sessão de posse é suspensa em Miraguaí

Foto: Trespassos News
A semana começou com novos desdobramentos no impasse político na Câmera Municipal de Vereadores de Miraguaí. Na última sexta-feira, 11, a vereadora eleita do PP, Fabrícia Andrea Borth, teve sua prisão preventiva revogada, através de um habeas corpus, mas com uma medida cautelar de suspensão do exercício da função pública. O fato apressou os vereadores da situação, que não haviam comparecido a duas sessões de posse, a quererem assumir seus cargos no legislativo.

Na segunda-feira, 14, o presidente interino da casa, Wasconcelos Silvestre Monteiro, emitiu convocação para sessão solene de posse e eleição da mesa diretora da Câmara de Vereadores do município. De acordo com a convocação, seria nesta terça-feira, 15, com início às 10h na Câmara de Vereadores. Porém, no decorrer do dia, uma decisão da Justiça Eleitoral em desfavor da bancada da situação fez com que a sessão solene fosse suspensa.

Ainda na segunda-feira, o Juiz de Direito Mateus da Jornada Fortes, de Tenente Portela, responsável pela 101ª Zona Eleitoral, indeferiu mandado de segurança contra o presidente interino do legislativo Wasconcelos Silvestre Monteiro. O mandado havia sido impetrado pelo vereador da situação José Soares de Oliveira (PDT), que pretendia tomar posse no prazo de 24 horas. Como o parlamentar não compareceu à cerimônia de posse no 1º dia do ano, o magistrado entendeu que não havia urgência no seu pedido.

Também, em seu despacho, o juiz afirmou que o impetrante pretendia se utilizar do Poder Judiciário para lograr êxito em suas manobras políticas, fato esse certamente desamparado de preceitos legais e longe da moralidade administrativa que dele se espera.

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