 |
| Eles têm até 23 de maio para devolver os valores em Horizontina (Imagem: Rerodução/RBS TV) |
Oito ex-vereadores de Horizontina, na Região Noroeste do Rio Grande do Sul, terão de devolver aos cofres públicos cerca de R$ 200 mil em diárias recebidas irregularmente. Sete anos depois do início processo judicial, eles terão até 23 de maio para repor valores. Em 2005, eles receberam cerca de R$ 60 mil em diárias para fazer cursos. Não cabe recurso da decisão.
O processo com centenas de páginas aponta os valores recebidos pelos então oito vereadores entre junho e dezembro de 2005. Eles receberam a quantia para realizar cursos em São Paulo (SP), Chapecó e Balneário Camboriú (SC) e Foz do Iguaçu (PR). Somente em um mês, os gastos foram de R$ 46 mil, quantia superior à folha de pagamento de todos os funcionários da Câmara de Vereadores na época.
Além do alto valor, as diárias haviam sido liberadas apenas pelo presidente da Câmara, que era Paulo Fischer na época. A lei orgânica do município, no entanto, exige aprovação do plenário. "Demorou. O processo foi a Porto Alegre, depois a Brasília, mas terminou e agora os vereadores que receberam essas diárias consideradas ilegais terão de devolvê-las", diz o juiz Danilo Schneider Júnior.
Os valores foram reajustados, somando R$ 206.945. Se a conta não for paga, a Justiça vai penhorar os bens dos ex-vereadores. Gerson Paulo Rocha de Moura (PDT) é o único dos envolvidos que ainda cumpre mandato na Câmara de Horizontina. Ele contesta a decisão, alegando que as diárias foram destinadas a cursos que foram realizados.
"Com certeza, devemos pagar a conta, mas ainda vamos buscar o que é possível, um recálculo e uma revisão desses valores para reduzir ao máximo possível", diz Gerson.
Não há mais possibilidade de recurso. Os vereadores podem apenas discutir a correção monetária e os juros.
