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Aprovado na Câmara projeto sobre criação de novos
municípios
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Com a rejeição de cinco dos seis destaques apresentados ao projeto de lei complementar do Senado que estabelece regras para a criação, a incorporação e o desmembramento de municípios, a Câmara dos Deputados concluiu no fim da noite dessa terça a votação da matéria. O único destaque aprovado retira do texto o dispositivo que proibia o desmembramento de municípios localizados em terras da União.
Por 319 votos a 32 e duas abstenções, o plenário aprovou o substitutivo da deputada Flávia Morais (PDT-GO), pela Comissão de Desenvolvimento Urbano. A matéria estabelece, entre os critérios a observar, a viabilidade financeira, a população mínima (12.016 habitantes, no caso de criação de um município novo na região Sul) e um plebiscito que envolva toda a população, tanto do distrito que pede emancipação, quanto da sede.
Na prática, porém, o texto garante que as Assembleias Legislativas dos Estados voltem a ter autonomia para aprovar alteração de status de municípios. Segundo o deputado José Augusto Maia (PTB-PE), que preside a Frente Parlamentar Mista de Apoio à Criação de Municípios, com as regras podem ser criadas mais 150 prefeituras no Brasil.
Aprovado pelo Senado em 2008, o projeto deve agora ser mais uma vez apreciado pelos senadores, já que a Câmara aprovou um substitutivo ao texto, com várias alterações. A aprovação do destaque que permite o desmembramento de cidades em terras da União desagradou lideranças governistas. O líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que a proposta pode abrir brechas para criação de cidades em terras indígenas, ou em terrenos do Exército e da Marinha, por exemplo.
Já os defensores da emenda explicaram que em caso de manutenção do artigo, o risco era de "engessar" a criação de novos municípios.
Ao fim da sessão da Câmara, que foi acompanhada por centenas de manifestantes defensores da aprovação do projeto, o presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), autorizou os manifestantes a descer das galerias para cumprimentar os deputados em plenário.
