 |
| Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados/Divulgação |
Pressionados pelos protestos no país, muitos parlamentares mudaram de opinião e resolveram manter os poderes de investigação do MP
Câmara aprova royalties do petróleo para educação e saúde
Pressionados pela população que foi às ruas com milhares de cartazes, os deputados federais rejeitaram por ampla maioria a proposta de emenda à Constituição (PEC) 37 na noite de ontem, em sessão extraordinária. Foram 430 votos contra a iniciativa e só nove favoráveis. Também foram registradas duas abstenções.
A medida, que retirava os poderes de investigação do Ministério Público (MP), foi interpretada pela sociedade como um afrouxamento em favor dos corruptos. O presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), procurou acelerar a votação em detrimento dos discursos. Na tribuna, alguns deputados chegaram a reconhecer que estavam mudando de posição devido à pressão da população contra a PEC 37. Outros parlamentares os acusaram de hipócritas, apesar de saudarem a sua "capacidade de ouvir o povo".
— A Câmara se encontra com o povo. O povo está nas ruas clamando contra corrupção, exigindo educação de qualidade, mais saúde, transporte coletivo barato e dizendo: "basta de impunidade". Como poderia essa Casa virar as costas a essa multidão que ganhou as ruas do país — afirmou o deputado Vieira da Cunha (PDT-RS), procurador licenciado para exercer o mandato.
A PEC 37 era defendida por delegados de Polícia Civil, que entendiam ter a exclusividade da investigação junto com a Polícia Federal. A OAB também defendeu a retirada dos poderes de investigação do Ministério Público. Mas a pressão da população, simpática às investigações contra a corrupção movidas pelo Ministério Público, forçou uma mudança de opiniões. Promotores e procuradores do órgão de controle poderão continuar investigando e participando dos júris, um dos focos de crítica da rejeitada PEC 37.
Ao final da votação, estudantes e membros do MP que estavam no plenário comemoraram cantando o Hino Nacional.
— Sempre tive esperanças, sempre acreditei no Congresso para rejeitar a PEC 37, mas é evidente que o movimento das ruas ajudou demais — afirmou Eduardo de Lima Veiga, chefe do MP do RS.
— Não há nenhuma derrota. Tudo continua como está, o Brasil não ficou nem pior nem melhor com a decisão — disse Wilson Müller, presidente da Associação dos Delegados de Polícia do RS.
Com a rejeição, a medida segue diretamente para o arquivo. A partir de agora, o Congresso deverá discutir a apreciação de um projeto de lei que regulamente as investigações do Ministério Público Estadual e Federal, Polícia Federal e Polícia Civil. A intenção é estabelecer critérios idênticos para definir detalhes da investigação como prazos, níveis de publicidade e responsabilidades.
A Câmara dos Deputados aprovou, no início da madrugada desta quarta-feira, projeto de lei do Executivo que destina 75% dos recursos dos royalties do petróleo para a educação pública, com prioridade para a educação básica, e 25% para a saúde. O governo queria que todos os recursos fossem destinados à educação. Mas, para a aprovação do projeto, as lideranças partidárias fizeram um acordo destinando parte dos recursos para a saúde.
