20 agosto 2013

Empresa doará R$ 1,8 milhão em indenização por fraude do leite no RS

Operação do MP foi realizada em maio deste ano
(Foto: Felipe Truda/G1)
A empresa Laticínios Bom Gosto S.A. firmou na segunda-feira (19) um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em decorrência da Operação Leite Compensado, que revelou uma fraude na produção do leite crú no Rio Grande do Sul. De acordo com o Ministério Público, a empresa terá de doar R$ 1,8 milhão em indenização por danos morais coletivos, valor que será revertido para doação a entidades indicadas. Em contato com o G1, a assessoria de imprensa informou que divulgará um comunicado oficial sobre o assunto ainda nesta terça-feira (20).

No documento, a Bom Gosto se comprometeu em manter a calibragem periódica dos equipamentos utilizados para verificar a qualidade do leite, bem como atualizar o cadastro de fornecedores, incluindo transportadores, produtores e postos de resfriamento. A empresa também terá de comunicar e efetuar recall dos produtos em situação irregular, além de trocar ou ressarcir consumidores que adquiriram lotes de leite adulterado.

Caso a empresa forneça novamente produtos em desacordo com as normas legais e que possam gerar prejuízos à saúde dos consumidores, a multa está prevista entre R$ 100 mil e R$ 2 milhões.
A Bom Gosto industrializa o leite UHT da marca Líder, uma das investigadas pelo MP na fraude do leite. De acordo com o MP, esta é a terceira empresa a assinar o TAC. As empresas Brasil Foods S.A. e Goiasminas Indústria de Laticínios Ltda assinaram o documento anteriormente.

Entenda
A Operação Leite Compensado foi desencadeada em maio deste ano pelo Ministério Público para coibir uma fraude no leite cru, realizada por um grupo de transportadores do interior do estado. A adulteração ocorria no meio do caminho entre a propriedade rural e a indústria. A ação teve como consequências a retirada de lotes do mercado e a interdição de três postos de resfriamento e de uma fábrica em Estrela.

Nas duas fases da operação do MP, 14 pessoas foram presas nas cidades de Ibirubá,Guaporé, Horizontina, Rondinha, Boa Vista do Buricá e Três de Maio. Alguns investigados aceitaram a oferta de deleção premiada e foram liberados, mas outros permanecem detidos. No total, 20 pessoas já foram denunciadas criminalmente por suspeita de participação no esquema.