A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou na última terça, dia 2, o Projeto de Lei 4833/09, do deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR), que permite ao arrendatário rural manifestar sua desistência em relação à continuidade do contrato de arrendamento por meio de simples declaração em cartório de registro de títulos e documentos.
Segundo o autor, o projeto busca apenas "corrigir uma falha" da lei vigente (4.504/64), para deixar claro que é o arrendatário, e não o arrendador, quem deve manifestar ou não desistência sobre a continuidade do arrendamento.
O relator, deputado Jairo Ataíde (DEM-MG), recomendou a aprovação do projeto.
— A proposição corrige de forma objetiva uma falha técnica que o deputado Moacir Micheletto detectou — afirmou Ataíde.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
