Uma nova decisão da Justiça Estadual pode baixar as contas de energia elétricas de clientes da RGE. Acompanhando uma decisão similar divulgada na semana passada contra a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), a 16ª Vara Cível da Justiça Estadual concedeu uma liminar impedindo a inclusão da cobrança dos impostos Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Programas de Integração Social (PIS) nas contas de energia da RGE, que atende 262 municípios gaúchos.
No caso da CEEE, a decisão pode reduzir entre 3% e 4,65% do valor dos boletos, dependendo do consumo mensal de cada usuário. A RGE informou hoje que ainda não foi notificada da decisão e que não iria se pronunciar sobre o tema enquanto não recebesse a notificação da Justiça.
A ação contra a RGE foi proposta pelo Núcleo de Defesa do Consumidor e Tutelas Coletivas da Defensoria Pública do Estado, que também questionou a cobrança de PIS e Cofins nas conta da CEEE e da AES/Sul, cujo processo ainda não foi analisado. As distribuidoras podem recorrer da decisão.
A CEEE informou hoje que já recebeu a notificação da liminar concedida na semana passada, mas ainda não soube informar quando a redução passará a vigorar nas contas. A definição depende da conclusão do rito burocrático da notificação oficial — temporariamente emperrado em função da greve dos funcionários dos Correios.
