A Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembléia Legislativa, em conjunto com o COREDE Fronteira Noroeste e Fórum da Democracia, promoveram em Santa Rosa na sexta-feira, 25, uma audiência pública para o debate do Orçamento Estadual de 2010.
O presidente da comissão, deputado Marchezan Júnior, foi agraciado segunda-feira, 28, com o prêmio Springer Carrier - ARI/2009, na área de Economia, pelos seus projetos do pregão eletrônico e cotação eletrônica, ambos já sancionados, e pelo empenho para aplicar, no Estado, o teto remuneratório para todos os servidores.
Em entrevista a Rádio Colonial, Marchezan, destacou os projetos que já se tornaram leis e estão em vigor desde o mês de agosto ultimo. Conforme ele, agora todas as compras e as contratações só podem ser feitas pela Internet, em todo o serviço público do Estado, racionalizando os procedimentos de compras e de contratações governamentais, inibindo atos de corrupção e reduzindo custos operacionais. Podem ser adquiridos e contratados pela Cotação Eletrônica de Preços os bens e serviços legalmente considerados como de pequeno valor e, portanto, sujeitos à compra e contratação direta, com dispensa de licitação.
Marchezan Júnior lembrou, ainda, que desde 2003, uma emenda à Constituição Estadual fixa o teto de R$ 22.111,25 nos três poderes no Estado. O deputado defende que o Rio Grande do Sul aplique este limite
definido na Constituição Federal para todos os Poderes. De acordo com a lei aprovada em 2007, os contracheques dos servidores públicos do Rio Grande do Sul não podem superar a casa dos R$ 22.111,25, que é o valor do subsídio pago aos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado.
