O deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS) protocolou nesta terça-feira (13), requerimento à mesa diretora da Câmara dos Deputados solicitando a inclusão imediata da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300, de 2008, na ordem do dia do plenário. A proposição, que tem o apoio do parlamentar gaúcho, estabelece que a remuneração dos policiais e bombeiros militares dos estados não poderá ser inferior à da polícia do Distrito Federal.
No documento apresentado na Casa, Heinze destaca a importância da matéria e a necessidade de equiparar os vencimentos dos profissionais de segurança de todas as unidades da federação com os praticados na capital do país. “A aprovação desta PEC visa não só garantir um salário digno a todos os policiais e bombeiros do Brasil, mas também valorizar o trabalho desses profissionais e melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos brasileiros” ressalta.
O deputado enfatiza que o crescimento da criminalidade está ligado aos baixos salários na área de segurança. “O primeiro beneficiado com o piso salarial nacional será a sociedade, pois com salários melhores a categoria terá um estímulo ainda maior para defender e atender a população” enfatiza.
Tramitação - A PEC 300 foi analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e agora está sendo discutida em Comissão Especial. A proposta deve ser votada, em dois turnos, pelo plenário da Casa ainda este ano. Depois, segue para o Senado.
